A Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Vilhena, Liliane Pegoraro Bilharva condenou seis ex-vereadores vilhenenses na segunda-feira, 02 de abril. José Garcia, Vanderlei Graebin, Junior Donadon, Marta Moreira, Carmozino Alves foram condenados a 15 anos, 4 meses de reclusão e 75 dias multas, a razão de 1/2 do salário-mínimo. Por outro lado, Jairo Peixoto foi condenado a 09 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 37 dias multa, já o empresário, João Carlos de Freitas, proprietário do loteamento Residencial “Cidade Verde III” foi condenado a 01 ano, 4 meses de reclusão e 06 dias multa. De acordo com a sentença, Freitas prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso realizado por alguns agentes políticos, por isso a sua pena será substituída por prestação de serviços à comunidade.
Na sentença, a magistrada ressalta que no inquérito policial consta que, entre os anos de 2014 e 2016, na cidade de Vilhena, os ex-vereadores agindo em conluio e em razão do cargo público praticaram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebendo pagamentos de propina do empresário João Carlos de Freitas, em forma de terrenos e cheques para dar celeridade e aprovação a projetos de autorização e regularização de loteamentos. A propina que variava de vereador para vereador eram repassados ou colocados em nome de terceiros (parentes e maigos) visava nitidamente ocultar e/ou dissimular a natureza e a origem criminosa dos bens. José Garcia era o intermediador do grupo junto ao empresário.
Durante a audiência de instrução e julgamento, testemunhas afirmaram que trocaram cheques do Loteamento Cidade Verde para os ex-vereadores, bem como que adquiriram terrenos dos mesmos ou de terceiros. O Delegado da Polícia Federal, Flori Cordeiro que estava à frente das investigações também prestou esclarecimentos e deu detalhes do esquema com base na apreensão de cheques, documentos e do depoimento do empresário-delator. Todos os ex-vereadores envolvidos negaram as acusações em juízo.
José Garcia, disse que nunca solicitou nenhuma vantagem para aprovação dos terrenos, aduzindo que os cheques que recebia de João Carlos eram oriundos de empréstimo com este, mas com ele no dia da sua prisão foram encontrados contratos do loteamento. Vanderlei Graebin afirmou também que nunca solicitou ou recebeu nenhuma vantagem ilícita e nem realizou qualquer tratativa com João Carlos de Freitas, afirmando que somente se ofereceu a prestar assessoria jurídica a este, entretanto, o empresário afirmou que após a prisão de Garcia, o ex-vereador o procurou para dissimular um contrato de prestação de serviços advocatícios em nome da sua esposa.
Carmozino, não se pronunciou, permanecendo em silêncio em seu interrogatório, mas há proas contra ele da sua participação. Ângelo Mariano Donadon Júnior disse que adquiriu quatro terrenos pelo valor total de R$ 30.000,00, afirmando que quando em seu interrogatório na fase policial se referiu aos lotes como “presentes” em razão do baixo valor destes. Marta Maria José Moreira declarou que sua irmã Irenilda adquiriu dois terrenos no Loteamento Cidade Verde em dinheiro, afirmando que nunca trocou cheques do descrito Loteamento e que apenas recebeu um cheque fruto de um empréstimo com José Garcia, contudo não apresentou nenhum recibo e extrato que ampare seu depoimento. Jairo Peixoto, por sua vez, disse que a aquisição de um dos terrenos foi de maneira lícita, afirmando que o terreno seria comprado em nome de sua cunhada Conceição, em razão de possuir um financiamento em aberto. Descreveu ainda que não chegou a realizar o pagamento. Por último o empresário João Carlos afirmou que pagava propina aos ex-vereadores.
Dessa forma, após analisar todo o processo a magistrada condenou todos os envolvidos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ainda decretou a perda de mandato eletivo em caso de eventual posse. Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmozino Alves foram reeleitos na última eleição municipal e tomaram posse no cargo quando estavam presos, mas ficaram impedidos de exercer o mandato. Todos poderão recorrer em liberdade e deverão reparar o dano causado aos cofres públicos.
Ainda na sentença, a magistrada confiscou 20 lotes n. 07, 08, Qd 11, Lotes n. 04, 07, 12, 14, 15, 19, 20, 22 e 25 Qd. 08, Lotes n.14, 23, e 24 Qd 07, Lotes n. 16 e 17, Qd 18 – todos do loteamento Cidade Verde, que estava em nome de “laranjas” em favor do Município de Vilhena, devendo serem leiloados e utilizados os valores para projetos na área de segurança pública de investigação criminal e combate à corrupção ou outro fim social a ser deliberado pelo Juízo da Execução. Cada lote custou R$ 35 mil. Ela também liberou a constrição de lotes de pessoas que não agiram com má-fé na aquisição.
Carmozino Alves e Jairo Peixoto também tiveram valores bloqueados.
Texto: Redação FOLHA DE VILHENA
