A redação do site Folha de Vilhena recebeu ontem (09) uma nota enviada pela assessoria de comunicação (Semcom) da prefeita Rosani Donadon (MDB), na qual destaca que a mandatária municipal vem sendo “bombardeada” pelos vereadores Ronildo Macedo (PV) e Rafael Maziero (PSDB), com atos, segundo ela, meramente politiqueiros.
A nota traz também no seu teor, que o grupo do qual fazem parte os vereadores citados vem realizando uma série de ataques após a realização de um churrasco no último fim de semana, onde tinha ficado decidido que Ronildo Macedo é pré-candidato a prefeito, caso Rosani Donadon perca o mandato, após o STF ter definido que a Lei da Ficha Limpa seria válida também para os casos anteriores a 2010. Rosani concorreu na última eleição através de uma liminar, pois estava impedida de concorrer a cargo público, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mudou o próprio entendimento e concedeu o registro da candidatura à mandatária.
De acordo com a assessoria, a estratégia tem como finalidade atrapalhar a administração com a reprovação de projetos apreciados pela Câmara dos vereadores. Logo, destaca que Maziero vem tomando essa atitude já que visa uma futura candidatura a deputado e, Ronildo Macedo só quer se aparecer.
Após a nota da Semcom, a diretoria de comunicação da Câmara dos vereadores enviou sua resposta e salientou que, “projetos que são bons para a população serão sempre aprovados”.
Nela informa também que, na última sessão ordinária, foram enviadas à Casa de Leis pelo Poder Executivo, 24 matérias, sendo que destas, apenas duas foram reprovadas e não por apenas dois vereadores, mas por toda a Câmara, incluindo vereadores da base aliada da prefeita.
As matérias reprovadas foram a revogação da Lei Complementar 180, de 26 de março de 2012, na qual o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN- aos serviços contratados pela União, Autarquias e Empresas Públicas voltados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” e aos serviços contratados pelo INCRA. A alegação era que esta Lei era contrária a uma Lei Federal.
Após análise do departamento jurídico da Câmara, chegou-se ao entendimento, que não há contrariedade a nenhuma outra lei de caráter superior, e que a revogação desta lei resultaria em aumento de valores para a população, já que as empresas acrescentariam o valor que hoje tem isenção no produto final, chegando até mesmo a inviabilizar o sonho de muitos de terem sua casa própria.
O outro projeto reprovado pela Câmara, trata-se de autorização para alienação, ou seja, venda de uma área de mais de 10 mil m² no Setor 19 através de uma licitação.
Todos os vereadores entenderam que essa venda não seria benéfica a cidade, já que seria vendida por um valor muito menor do que o seu valor de mercado, além de que, com o crescimento da cidade, logo o município teria que comprar novamente essa área, agora em um valor ainda maior, já que, a tendência de terrenos é sua valorização anual de acordo com o investimento e crescimento de seus arredores.
Os vereadores citados rebatem que não fizeram ataques à prefeita, mas cobraram uma atitude em relação ao suposto crime de peculato cometido pelo secretário de Obras, Josué Donadon, preso em uma blitz da Lei Seca com teor de álcool acima do permitido, utilizando um carro oficial.
Fonte: Folha de Vilhena
