O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre (TRT14), informa que estão abertas as inscrições no sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC-TRT14), aos interessados em atuar em serviços de perícia ou de exames técnicos em processos judiciais trabalhistas nos estados de Rondônia e Acre.
O cadastramento é obrigatório a todos os profissionais e instituições, inclusive para aqueles que já atuam na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre e possuem cadastro no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Sistema CPTEC-TRT14 está disponível para acesso no sítio eletrônico do Tribunal (www.trt14.jus.br) e possibilita ao profissional ou órgão interessado realizar o seu próprio cadastramento e inscrição. As informações solicitadas destinam-se a pré-qualificar os peritos ou órgãos técnicos/científicos ao respectivo credenciamento, tornando-os aptos a serem nomeados para prestar serviços nos processos em curso nas unidades judiciárias do TRT da 14ª Região.
Os peritos são responsáveis por elaborar laudos ou pareceres técnicos, em sua área de especialização, e esses laudos auxiliam o magistrado na hora de sentenciar os processos.
Em conformidade com a Resolução n. 233 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Edital de Credenciamento nº 001/2017, do TRT14, é vedada a nomeação de profissionais ou de órgãos que não esteja regulamente cadastrado, com exceção do disposto no art. 156, 5º, do Código de Processo Civil.
As inscrições para formação de CPTEC-TRT14 que vão atuar no âmbito dos processos trabalhistas podem ser feitas no sitio eletrônico do TRT14 (www.trt14.jus.br, na aba serviços, cadastro de peritos).
Fonte: Ascom/TRT14
