Pelo menos 43 convênios para o transporte escolar foram assinados em 2017 pelo governo estadual com 43 municípios rondonienses, perfazendo o total de R$ 65 milhões para atender a 26 mil alunos da rede estadual. Em 2016, conforme lembrou a gerente de convênios da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Gracita Stresser, o montante foi de R$ 60 milhões, recursos do próprio estado, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Salário Educação. Para este ano, Gracita disse que a expectativa é que os números sejam mantidos.
A gerente explicou, que como haverá mudança de governo em janeiro de 2019, para evitar prejuízos aos alunos que dependem do transporte foi feita consulta junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para prorrogação dos convênios que serão assinados em maio deste ano até abril do próximo ano, garantindo assim mais segurança para o início das aulas em fevereiro. Desta forma, o novo gestor terá até maio para iniciar a celebração dos novos convênios.
Gracita alertou os prefeitos para que mantenham atualizada a documentação aprovada pela PGE para assinatura dos convênios e reforçou a cobrança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) quanto ao laudo de vistoria dos veículos que são da frota das prefeituras ou contratados via licitação de responsabilidade dos municípios. “Esses veículos têm que estar disponíveis para vistoria em janeiro e julho de cada ano”, afirmou a gerente, completando que as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) foram orientadas pela Seduc a avaliar estas vistorias de forma mais eficaz por estarem instaladas nos próprios municípios.
Com relação aos motoristas responsáveis pela condução dos alunos, inclusive da rede municipal custeados pelas respectivas prefeituras, Gracita observou que precisam ter no currículo a participação no curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos rodoviários de transporte de passageiros, escolares, emergência, cargas indivisíveis e de cargas perigosas (Mopp). “Vale salientar que todo o processo que trata dos convênios para o transporte escolar é acompanhado pelo Detran, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, argumentou a gerente.
EMENDAS
Além do transporte escolar, a Gerência de Convênios da Seduc é responsável também pela liberação dos recursos destinados pelos deputados estaduais para as prefeituras e conselhos escolares e municipais de educação por meio de emendas parlamentares. Em 2017, segundo Gracita, foram celebrados 140 processos para um total de R$ 11 milhões previstos no orçamento estadual. Estas emendas são direcionadas para várias obras nas unidades educacionais em atendimento à reivindicação dos gestores ou interesse do parlamentar.
Fonte: Governo de Rondônia
