A união das entidades do setor produtivo reivindicavam novo teto para estimular a economia e a competitividade das micros e pequenas empresas.
A elevação do limite de faturamento das micros e pequenas empresas para serem enquadradas no Simples em Rondônia, em nível estadual, de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, a partir de janeiro de 2018, representou uma grande vitória do setor produtivo. Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Coelho, “É um grande conquista. No entanto, isto foi fruto de um trabalho conjunto de nossas entidades e fruto de muitas reuniões e estudos, inclusive com o apoio da Assembleia Legislativa” e completou “Não podemos deixar de ressaltar a sensibilidade do governador Confúcio Moura que, com a equipe da Sefin, entendeu que a elevação é o melhor para a nossa economia”. De fato, não somente a própria Fecomércio, como a Fiero, a Associação Comercial de Porto Velho, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), da Federação da Micro e Pequena Empresa (FEEMPI), o Clube de Diretores Lojistas (CDL) e a Federação das Associações Comerciais (Facer), conjuntamente com parlamentares da Comissão de Finanças da ALE, deputado Cleiton Roque e Laerte Gomes estiveram, por várias vezes, com o secretário de Estado de Finanças Wagner Garcia de Freitas para tratar da questão.
Raniery, por sinal, ressaltou a visão do secretário de Finanças que, em todas as ocasiões foi sensível aos apelos do setor privado, quando se procurava demonstrar que a medida beneficiaria, no mínimo, dez mil empresas e que, como o Governo Federal aumentou para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), a partir de janeiro de 2018, seria nocivo à economia manter o teto ou aumentar muito pouco o seu limite. O secretário de Finanças do Estado, Wagner Garcia de Freitas, pediu um prazo de uma semana para fazer estudos, na última reunião, afirmando que seu receio era o de que houvesse perda de receita e que, por isto, teria que, com sua equipe, fazer uma simulação dos possíveis efeitos para estimular o novo teto que, ao final, ficou estabelecido em 75% do valor estipulado pela União.
É importante ressaltar que o teto atual data de 2006, o que com a inflação de todos este período, tornou-o muito mais baixo do que o desejável. Ao acatar o pleito do setor produtivo o governo estadual demonstra estar antenado com os empresários que demonstravam preocupação com a defasagem que afeta a competitividade dos nossos produtos e impedia o crescimento das empresas. É sabido que a carga tributária tira competitividade das empresas de pequeno porte e uma das vantagens do Simples é, justamente, o de reduzir o peso dos tributos sobre os pequenos negócios. Segundo especialistas, há redução de até 50% nos encargos da folha com o INSS e FGTS para empresas que optaram pelo Simples. Esta conquista para Raniery Coelho “É fundamental, no momento em que a economia volta a dar sinais de reaquecimento, pois, a adoção de um teto mais alto para o Simples é, sem dúvida, uma medida que estimula o aumento da geração de renda e de empregos”. O Simples contempla as micro e pequenas empresas, facilita o pagamento tributário de impostos federais, estaduais e municipais, com alíquota diferenciada conforme o faturamento, separando em faixas até a receita bruta anual empresarial, sendo o teto definido pelo Estado. A Fecomércio Rondônia alerta para que os empresários que podem, agora, ter acesso ao Simples procurem os seus contadores para verificar os prazos de adesão e as vantagens que a nova situação oferece.
Assessoria
