Prestes a ir a plenário para votação, CPI contra Marcos Cabeludo é suspensa por liminar dada pela Justiça
O juízo da 3ª Vara Cível de Vilhena acatou o pedido da defesa do vereador afastado Antônio Marco de Albuquerque (PHS), onde pedia a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a qual poderia culminar com a cassação de seu cliente.
O advogado Newton Schramm de Souza elencou algumas prováveis nulidades dentro do processo da CPI, que poderiam prejudicar seu cliente, Marcos Cabeludo, na plenitude de sua defesa frente a uma cassação de mandato.
O juiz Vinicius Bovo Albuquerque deferiu o pedido da defesa do vereador e suspendeu a CPI, além de pedir informações sobre os tramites da CPI, a qual a Câmara tem 10 dias de prazo para fornecê-las ao judiciário.
RELATÓRIO SERIA VOTADO ESTE MÊS
A Comissão Parlamentar de Inquérito que estava com o relatório pronto para ser votado em sessão extraordinária, ainda neste mês de dezembro, agora deverá aguardar cerca de 40 dias, até que a Justiça decida em definitivo, se o inquérito parlamentar contra Marcos Cabeludo deve continuar ou não.
Mesmo com a liminar da justiça suspendendo a CPI, o vereador investigado não volta as suas funções, pois seu afastamento se deu por determinação judicial.
Caso a decisão seja favorável à continuação da CPI, os vereadores deverão votá-la logo no início de fevereiro. Caso a decisão seja pela anulação da CPI, somente a abertura de uma nova CPI poderá ensejar a cassação do mandato do vereador Marcos Cabeludo.
DICOM – Câmara de Vilhena
