Após um ano de discussão e debates, a Lei dos Decibéis foi aprovada na Assembleia Legislativa de Rondônia. O projeto, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e outras providências.
O parlamentar esclarece que foram realizadas cinco audiências na Casa de Leis, várias reuniões nos bairros de Porto Velho e no interior de Rondônia com donos de bares, restaurantes, conveniências, músicos e líderes de denominações religiosas.
Após os debates, a aprovação da lei que regulamenta a autuação e as multas para esse segmento é considerada uma vitória.
“Isso vai evitar multas altíssimas, além da apreensão do equipamento de som ou até mesmo o dono ser conduzido para a delegacia. Não somos a favor do uso discriminado do som, mas sim que ocorra a normatização a fim de determinar um padrão a esses procedimentos” explicou Léo.
Agora, regulamentado, o procedimento de inspeção definirá os níveis máximos de sons e ruídos sendo 55 decibéis durante o dia e 60 decibéis no período noturno. Esses níveis, segundo a lei, serão medidos pelo aparelho Medidor de Nível de Soma (decibelímetro).
A lei também cita que, caso seja comprovada poluição sonora serão aplicadas penas obedecendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade segundo a gravidade de cada caso.
Léo Moraes relatou ter sido procurado por empresários, donos de estabelecimentos, vereadores, prefeitos do interior para que pudesse encontrar uma melhor maneira para todos.
Com a aprovação, espera que o mercado seja reaquecido e volte a gerar emprego a centenas de pessoas. Afinal, grande parte da economia de Rondônia é representada por estes segmentos.
“Vale ressaltar que não somos permissivos a algazarras, bagunças e badernas, a finalidade foi a criação de uma lei justa. Não queremos ser permissivos com som alto, é preciso haver respeito sim. O direito de um termina onde começa do outro, agora temos uma norma para apoiar a todos” concluiu Léo.
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ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Gilmar de Jesus
