Em 13 de julho deste ano, a Câmara de Vereadores alterou dispositivo de lei e permitiu prorrogação de prazo para concluir trabalhos investigados
O vereador Rogério Golfetto (PTN) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira, 18, a equipe de reportagem do site FOLHA DE VILHENA, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Golfetto que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o vereador Antônio Marcos de Alburquerque, conhecido como Marcos Cabeludo por atos de corrupção, quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade da Câmara e como agentes públicos falou sobre o andamento do processo de investigação.
O vereador Marcos Cabeludo foi notificado pela CPI em 07 de agosto deste ano, cinco dias após a formação da comissão em sessão ordinária e, de acordo com o presidente, o investigado já apresentou defesa por meio de seu advogado, como determina o Regime Interno da Casa de Leis – prazo de 10 dias.
Golfetto mencionou também que, atualmente, a CPI está na fase de notificação de testemunhas, que são ao todo 22 pessoas, dentre elas, ex-vereadores, inclusive os que tiveram o mandato cassado. A oitiva de Cabeludo que já tem data marcada será realizada no dia 14 de novembro.
O prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI está próximo a terminar, mas conforme Rogério Golfetto a comissão já solicitou a prorrogação do prazo para poder, dessa forma, concluir todos os trabalhos. “A comissão está respeitando à risca todos os procedimentos, bem como a ampla defesa do investigado”, ressaltou.
Ao falar sobre a prorrogação do prazo, o presidente da CPI enfatizou que, em 13 de julho deste ano, a Câmara de Vereadores alterou e acrescentou o art. 58 § 2º na Resolução nº 015 de 10 de maio de 2012, que permite a prorrogação por prazo determinado, mediante decisão devidamente fundamentada da Comissão. Dessa forma, a comissão solicitou a prorrogação pelo mesmo período. “Acredito que não irá ser necessário estender o prazo por 90 dias, mas o pedido foi necessário para poder concluir todos os trabalhos investigativos”, diz o presidente.
Com a prorrogação, acredita-se que até a primeira semana de dezembro a relatora da CPI, vereadora Vera Lúcia, consiga entregar o relatório final para votação.
DENÚNCIA
A denúncia contra o vereador Marcos Cabeludo foi apresentada à Casa de Leis pelo eleitor vilhenense, Valdecir Carlos Gesza, no dia 11 de julho. O cidadão busca que os demais vereadores cassem o mandato do parlamentar, uma vez que está sendo investigado pela justiça estadual (1ª Vara Criminal) por crimes como: corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mesmo crimes que fizeram que, Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmozino Alves perdessem o mandato. Junto com o pedido de abertura de CPI, o eleitor protocolou também cópias dos processos criminais que o vereador responde atualmente.
Marcos Cabeludo concorreu nas eleições municipais de 2016, ao cargo de vereador. Na ocasião, ficou como 1º suplente de Carmozino Alves que teve seu mandato cassado pela Casa Legislativa no dia 01 de junho. Assim, Cabeludo herdou a vaga e foi convocado pela Justiça Eleitoral para tomar posse. A solenidade aconteceu no dia 06 de junho na Câmara, contudo, o vereador não pode exercer a função legislativa por decisão judicial, mas recebe salário de R$ 8 mil desde junho deste ano.
Cabeludo foi preso em novembro de 2016 por suposto envolvimento em um esquema de aprovação de loteamentos na cidade de Vilhena, em troca de benefícios e, permaneceu na cadeia por alguns meses até conseguir a liberdade provisória. Atualmente, está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Texto e fotos: Redação FOLHA DE VILHENA
