Vereadores determinaram que a prefeitura deverá divulgar o cronograma de obras e serviços.
A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 24ª sessão ordinária da 9ª legislatura na terça-feira, 4 de outubro, com início às 19h30.
Os vereadores deliberaram sobre Projetos de Lei enviados pela Prefeitura Municipal de Vilhena e pelos próprios edis, além de entregar uma Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos.
Após leitura e discussão regimentais, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
O Projeto de Lei nº 5.111/2017, de autoria da vereadora Vera da Farmácia, dispõe sobre a doação de aterros de descarte aos munícipes de baixa renda e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 5.142/2017, também de autoria da vereadora Vera da Farmácia, dispõe sobre a divulgação do cronograma de obras e serviços a serem realizados nas estradas rurais e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 5.184/2017, de autoria do vereador França Silva, estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 5.195/2017, também de autoria do vereador França Silva, institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Municipais e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 5.201/2017, de autoria da Prefeitura de Vilhena, versa sobre o Substitutivo nº 011/2017 (Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR) – Acresce dispositivos ao artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o Loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo. Permite o funcionamento e instalação de estande de tiro.
O Projeto de Lei nº 5.203/2017, de autoria da Prefeitura de Vilhena, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 415.945,98 no vigente Orçamento-Programa destinado ao SAAE para pagamentos de Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares.
O requerimento nº 078/2017, de autoria do vereador Samir Ali, requer à Prefeita Municipal que informe os motivos do não cumprimento da Lei nº 3.684/2013, que se refere à assistência e concessão de eventuais benefícios da Política de Assistência Social.
Os vereadores, dentro de suas atribuições, apresentaram as seguintes indicações à Prefeitura de Vilhena:
594/2017 Identificação de todos os veículos oficiais com o Brasão do Município, com as inscrições “uso exclusivo em serviço” e informação à qual Poder pertence, de acordo com a Lei nº 1.325/2001. – Vereador Adilson.
595/2017 Recuperação da Estrada Velha de Colorado, Linha 50 (antiga Linha do Macarrão) – Vereador Adilson.
596/2017 Instalação de placas de nomenclaturas das Ruas e Avenidas em todo o perímetro urbano da cidade – Vereador Adilson.
597/2017 Aquisição de 01 (um) veículo de passeio para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira – Vereadora Leninha do Povo.
598/2017 Realização de Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio em Vilhena – Vereadora Leninha do Povo.
599/2017 Contratação de 01(um) Médico Oncologista para atender a rede pública – Vereadora Leninha do Povo.
600/2017 Construção de calçadas, implantação de grama e reparos na iluminação do Cemitério Municipal de Vilhena – Vereador Suchi.
601/2017 Patrolamento e o encascalhamento da Linha 145, que dá acesso ao Aterro Sanitário – Vereador Suchi.
602/2017 Inclusão da disciplina Educação no Trânsito na grade curricular das Escolas Municipais – Vereador Suchi.
603/2017 Construção de outro Cemitério – Vereador Rogério Golfetto.
604/2017 Construção de uma Praça com academia e arborização no Setor 22 – Vereador Rogério Golfetto.
605/2017 Construção de um estacionamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes – Vereador Rogério Golfetto.
606/2017 Arborização da Feira do Centro – Vereadora Profª Valdete.
607/2017 Implantação de uma quadra de areia na Avenida 34, ao lado da Faculdade AVEC, Bairro Bela Vista – Vereadora Profª Valdete.
608/2017 Pavimentação asfáltica das Ruas 1.511, 1.513 e 1515, Bairro Cristo Rei e das Avenidas das Magnólias, Jasmim e Lírio do Vale, Bairro Jardim Primavera – Vereadora Profª Valdete.
609/2017 Implantação de mão única nas Avenidas Curitiba, Bairro Jardim Primavera, e José do Patrocínio, Centro. Vereadora Vera da Farmácia
610/2017 Atendimento de consultas e retornos mediante o acolhimento “da demanda espontânea” na Policlínica João Luiz. Vereadora Vera da Farmácia.
611/2017 Contratação de uma Zeladora para atender a Atenção Básica e o Setor de Regulação do Município. Vereadora Vera da Farmácia.
612/2017 Revitalização da quadra de areia da Praça Padre Ângelo Spadari. Vereador Wilson Tabalipa.
613/2017 Disponibilização de uma servidora de serviços gerais para atender o SAE CTA de Vilhena Assistência em DST, HIV e Hepatite. Vereador Wilson Tabalipa.
614/2017 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Marechal Rondon, nº 7408, Bairro Vila Operária, conforme legislação. Vereador Ronildo Macedo.
615/2017 Criação de Coordenadoria de Segurança Pública Municipal. Vereador Rafael Maziero.
616/2017 Instalação de televisores em todas as Unidades Básicas de Saúde, para transmissão de programas e informações relativos à saúde. Vereador Rafael Maziero.
617/2017 Continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Cleber Mafra (7.601), Bairros Residencial Florença e Orleans. Vereador Rafael Maziero.
618/2017 Contratação de Médicos Mastologista e Radiologista para atender o Centro de Referência da Saúde da Mulher e Criança – CRESSAMC e a reativação da sala do mamógrafo. Vereador Samir Ali.
619/2017 Reforma das tabelas de basquete, aros e base da quadra poliesportiva do “Geraldão”. Vereador Samir Ali.
620/2017 Realização de uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção contra o câncer de mama. Vereador Samir Ali.
621/2017 Fechamento da Avenida Major Amarante, da Rua Marques Henrique até a Rua Domingos Linhares, aos domingos das 15h00 às 22h00, para lazer. Vereador Wilson Tabalipa.
DICOM – Câmara de Vilhena
