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Prefeitura de Vilhena ganha prêmio do TRT por manter precatório zero

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Equilíbrio de contas sempre foi um dos objetivos propostos por Rosani Donadon para sua gestão

A prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), participou da solenidade realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, na capital, Porto Velho, ocasião em que fora agraciada com o prêmio “Precatório Zero”, dedicado a municípios de Rondônia e Acre, além de algumas instituições públicas que não possuem dívidas em precatórios vencidos na Justiça do Trabalho.

A solenidade para entrega da honraria aconteceu na sede do TRT na sexta-feira, 22. Ainda, durante o evento, duas palestras foram apresentadas para dar continuidade às discussões relacionadas ao assunto em tela.

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A prefeita Rosani Donadon foi parabenizada por alguns presentes por conta da sua gestão transparente que vem sendo desenvolvida de modo eficiente e produtivo. “Fiquei muito feliz em ver o município de Vilhena na lista de gestões que mantem suas contas regulares. O equilíbrio da gestão sempre foi nossa meta de trabalho, em menos de um ano já alcançamos ótimos resultados”, comentou.

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Ainda durante sua agenda em Porto Velho, a prefeita fora parabenizada por outras instituições pelo modo de gestão que vem aplicando. Em reunião na Caixa Econômica Federal, a equipe de Gerência Executiva de Governo da entidade financeira (GIGOV) reconheceu as mudanças que ocorreram no executivo vilhenense após o início da gestão de Rosani Donadon. “É muito bom saber que nosso trabalho vem rendendo frutos. Entretanto, sabemos que há muito ainda pra se fazer. Estamos equipando a prefeitura para poder gerar mais qualidade no serviço prestado à nossa comunidade. Muita coisa ainda está por vir”, anunciou.

ENTENDA O QUE É PRECATÓRIO

Precatório é um ato da Administração Pública com o Judiciário através do qual se determina ao Governo (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações) o pagamento de valores ao vencedor de uma disputa judicial. Este ato é previsto na Constituição Federal e tem como base a condenação definitiva em desfavor do Estado quando não existe mais possibilidade de contestação.

O valor estabelecido através da inclusão da dívida judicial no orçamento público, teoricamente deveria ser pago até o fim do ano de inscrição do precatório. Na prática esse processo é muito lento, pois a maioria dos Governos não têm interesse em pagar todas essas dívidas com empresas e cidadãos, gerando espera de anos e até mesmo décadas para receber os valores previstos.

 

 

 

Fonte: Semcom

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