Obras em questão nunca renderam problemas para o Município
O ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon (PTB) conseguiu comprovar, mais uma vez, sua inocência em acusações feitas contra ele na justiça. As denúncias estão relacionadas aos convênios que resultaram no asfaltamento de parte das ruas da região central do Município – próximo à Delegacia de Polícia Federal – da COHAB, e do bairro 5° BEC. O asfaltamento existe h á mais de 15 anos e por conta da sua qualidade raramente gerou manutenção.
O Juiz Federal Samuel Parente Albuquerque julgou improcedente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado federal não acatou a denúncia apresentada pelo MPF alegando que não havia provas que garantissem a má execução dos convênios, à época firmados junto ao Ministério de Integração Nacional.
Além de Melki, também foram acusados dos mesmos crimes o ex-secretário de planejamento, Eduardo Fernando da Silva e a empresa que executou os projetos, GM Engenharia (atualmente atuando com o nome de Welcon Incorporadora Imobiliária LTDA.). Todos os envolvidos foram inocentados. Ainda de acordo com a sentença, os convênios totalizaram um montante de mais de R$ 14.345 milhões e de acordo com a denúncia a má aplicação do convênio resultou em um prejuízo de mais de R$ 1. 3 milhão aos cofres públicos.
Em sua análise, o juiz “saliento, desde já, que o ato de improbidade não consiste em mera irregularidade, mas, sim, em ato eivado de desonestidade, má fé, ação deliberada em detrimento do interesse público – e, em todos os casos, tal ato decorre de forte elemento subjetivo, consistente ao menos em culpa grave”, descreveu. Em continuação, o magistrado diz que não há provas de dolo ou culpa nas argumentações apresentadas pela acusação, fator que resultou no julgamento improcedente do caso.
As obras em tela são os asfaltamos da COHAB, da BR-364 trecho que corta o perímetro urbano, bem como de algumas ruas da região central do Município. “É asfalto de qualidade, que nunca rendeu prejuízos ao Município. A obra foi muito bem executada. Não houve nenhum tipo de crime na execução do convênio”, disse o ex-prefeito de Vilhena.
Fonte: Assessoria
