O vereador Celio Batista (PR), atualmente afastado de suas funções legislativas por determinação judicial, será investigado pela Câmara de Vereadores de Vilhena. A denúncia assinada pelo vilhenense Valdecir Carlos Gesza e protocolada em 21 de agosto na Casa de Leis foi aceita por unanimidade entre seus pares, que derem origem à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará se o parlamentar municipal faltou com o decoro parlamentar no desempenho de suas funções legislativas.
Célio Batista, atualmente, responde a um processo judicial com tramitação na 4ª Vara Cível por suposto envolvimento em atos de improbidade dentro de uma autarquia municipal. Ele também está sendo acusado de receber propinas para aprovar a criação do loteamento Solar de Vilhena na cidade. Batista foi preso durante a Operação Habitus deflagrada pela Polícia Civil em 20 de julho deste ano.
Após a aceitação da denúncia por unanimidade, três vereadores foram escolhidos para formarem a CPI que investigará Batista. Entre o vereadores destacam-se: Samir Ali, França Silva e Carlos Suchi.
O vereador Carlos Suchi já presidiu a CPI que cassou o mandato de Carmozino Alves, Junior Donadon e Vanderlei Graebin no mês de junho.
OUTRA CPI ESTÁ EM ANDAMENTO
O eleitor vilhenense Valdecir Carlos Gesza é o responsável pela criação de duas CPI´s na Câmara de Vereadores de Vilhena. Em 02 de agosto, a Casa de Leis, após denúncia de Valdecir aprovou por unanimidade a abertura de uma CPI em desfavor do vereador empossado, Marcos Cabeludo.
Para a CPI de Cabeludo, os três vereadores que fazem parte da Comissão são: Rogério Golfetto, Vera da Farmácia e Valdete Savaris.
E AGORA?
Com a comissão de CPI formada, os vereadores notificarão Célio Batista para apresentar defesa prévia por escrito, indicando provas e testemunhas, num prazo de 10 dias.
Após a apresentação da defesa, a comissão decidirá pelo prosseguimento do processo até a votação em plenário ou se o processo é caso de arquivamento. Caso, o processo continue, o vereador poderá apresentar alegações finais, e no prazo de 5 dias, a comissão apresentará o parecer final, solicitando ao presidente da Câmara que convoque sessão de julgamento.
Todo o inquérito tem o prazo de 90 dias. Para o vereador ter o mandato cassado precisa de 2/3 dos votos da casa.
Texto e foto: Redação
