Secretário de Terras prometeu criar projeto de lei para facilitar regularizações.
O vereador França Silva (PV) promoveu na última sexta-feira, 22 de setembro, uma audiência pública que abordou o Programa Municipal de Regularização de Posse, que ocorreu no auditório da Câmara Municipal dos Vereadores de Vilhena. Na oportunidade mais de 100 pessoas participaram do evento.
Foram debatidos alguns apontamentos sobre uma possível nova Lei de Regulamentação dos Imóveis Públicos, sob a análise da lei 4.384/2016 que foi declarada inconstitucional pelo Ministério Público e também, o valor do percentual da taxa de alienação dos imóveis.
Compuseram a mesa de trabalhos da audiência, além do vereador França Silva, o presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB), o corretor Edenir Colatto, o secretário de terras, Daniel Machado, o procurador municipal, Tiago Holanda, a cartorária Marcilene Faccin e o delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Jackson Monteiro.
Os vereadores Ronildo Macedo (PV), Samir Ali (PSDB), Wilson Tabalipa (PV) e Rafael Maziero (PSDB) também participaram da audiência.
O Ministério Público foi convidado, na pessoa dos promotores, Pablo Viscardi e Fernando Assunção, no entanto, não compareceram ao debate.
AUDIÊNCIA
O evento foi marcado por debates em relação à regularização mais célere de terrenos e demais imóveis, através da prefeitura. O secretário de terras, Daniel Machado e o procurador do município Tiago Holanda, responderam diversas dúvidas da população, e disseram que a prefeitura tomará medidas para tentar acelerar as escrituras dos imóveis, no entanto, precisa de uma lei que ampare trâmites legais mais flexíveis.
O secretário de terras salientou a importância da audiência, “A audiência pública auxiliou e muito. A divulgação do problema à população, como um todo foi excelente. Já que além de não se regularizar os imóveis que estão em nome do município, também serão revistas pelo MP as transações que já estão registradas”, disse.
Corretores e o público em geral realizaram perguntas às autoridades presentes, que se mostraram solícitas em suas respostas. O questionamento mais incidente foi sobre a grande burocracia para se regularizar a documentação dos imóveis na cidade.
O vereador França Silva afirmou que o objetivo da realização da audiência é encontrar uma solução para regulamentação dos imóveis na cidade, dentro da lei, e que tenha aprovação popular, “Sabemos da importância de se fazer o registro do imóvel, trazer segurança jurídica aos proprietários, que terão os documentos em seu nome. Isso facilita também a economia da cidade, já que o setor de corretagem se torna mais ágil”, salientou França.
O parlamentar ainda ressaltou que esta audiência pública nasceu da demanda pedida por dezenas de proprietários e também dos corretores, “Vamos realizar outras audiências, para termos bases suficientes para criar ou alterar a lei atual, e facilitar a vida de milhares de vilhenenses que estão em dificuldade para regularizarem seus imóveis”, finalizou França.
DICOM – Câmara de Vilhena
