A condenação do ex-prefeito Ernan Amorim juntamente com a ex-primeira dama e ex-secretária de ação social Franciane Brito, e os empresários Eneas Brito e Glauber Amálio em decorrência de fraudes em licitação relacionada ao fornecimento de serviço de Raio-x ao Município de Cujubim durante a gestão do ex-prefeito Ernan foi divulgada pela Justiça nesta terça-feira (22-08), os réus poderão recorrer em liberdade das condenações impostas pela justiça.
A 1ª Vara Criminal de Ariquemes divulgou a sentença envolvendo os envolvidos no desvio de recursos públicos mediante fraudes em licitação por ocasião da contratação do serviço de Raio-x que teriam resultado em um prejuízo aos cofres públicos superior a 150 mil reais segundo a justiça, durante a administração do então prefeito Ernan Amorim.
De acordo com a sentença publicada pela justiça, nos anos de 2010 e 2011, os corréus Ernam Santana Amorim (Prefeito Municipal do Município de Cujubim), Franciane Brito Alves Sampaio (Secretária Municipal de Ação Social), Eneas Antônio Brito Alves Sampaio (irmão de Franciane), em unidade de desígnios com os corréus Danielle Gonçalves da Silva (Secretária Municipal de Saúde), Glauber Amálio dos Santos e Gláucia Amálio dos Santos, fraudaram o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios destinados à locação de uma máquina de raio-x, e apropriaram dos valores destinados aos pagamentos referentes aos contratos decorrentes dos procedimentos licitatórios fraudados, cujos serviços não foram prestados, perfazendo um prejuízo de R$154.225,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e cinco reais) à municipalidade.
A justiça ainda concluiu que o Município de Cujubim pagou pela locação do aparelho de raio-x, entre maio de 2010 a janeiro de 2011, o montante de 154.225,00 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais). Todavia, o equipamento praticamente não teria funcionado durante o referido período.
Segundo a sentença publicada pela Justiça Ernan Amorim teria ordenado os pagamentos indevidos, enquanto a ex-secretária de saúde Danielle, na condição de Secretária Municipal de Saúde, teria pleiteado pagamentos nos três procedimentos licitatórios, em favor da empresa individual G A dos Santos, mesmo ciente de que os serviços contratados não eram efetivamente prestados.
Ainda segundo o Magistrado que julgou o processo, Glauber Amálio teria consciência de ter-se apropriado indevidamente do dinheiro público, porquanto a sua condição de empresário individual, concebida especialmente para direcionar as licitações e viabilizar os pagamentos, tendo admitido ainda, o recebimento dos valores.
A pena fixada pela Justiça aplicou a Eneas Antônio Brito 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão, com o cumprimento em regime semiaberto, já o ex-prefeito Ernam Santana Amorim recebeu 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão também com a possibilidade de cumprimento em regime semi-aberto. A ex-secretária de ação social e ex-primeira dama do Município Franciane Brito Alves Sampaio foi condenada a 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão com a possibilidade de substituição por penas restritivas de direito enquanto Glauber Amálio dos Santos recebeu condenação de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias.
A justiça autorizou que todos os réus poderão aguardar em liberdade a interposição de recursos de apelação.
Fonte: Rondônia Top
