Secretário de trânsito deverá elaborar nova lei em curto prazo.
Dezenas de autoridades e populares participaram da Audiência Pública sobre o trânsito de caminhões pesados no centro de Vilhena, iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), a audiência deu oportunidade para todas as partes envolvidas emitirem suas opiniões e posições em relação ao polêmico tema da lei nº 4.245/2015.
Um dos mais importantes convidados foi o promotor de justiça, Pablo Viscardi, curador no Ministério Público do meio ambiente e urbanismo, que enalteceu em suas falas que o interesse público deve prevalecer sob o interesse particular, “A função do Ministério Público é garantir que a lei seja cumprida, garantindo que o interesse da maioria da população venha primeiro do que os interesses particulares”, salientou o promotor.
No entanto, Pablo ainda ressaltou que a lei atual que rege o impedimento da circulação de caminhões pesados no centro, deve ser alterada para se adequar à realidade de Vilhena. “É inquestionável que a lei deve ser alterada, mas precisamos pensar no futuro, quando a cidade estiver com um trânsito maior, poderá ser complicada a passagem de caminhões durante o dia pelo centro, mesmo aqueles de tonelagem menor. Precisa-se uma composição que viabilize o interesse coletivo às necessidades dos empresários e também aos caminhoneiros”, finalizou Pablo.
O secretário municipal de trânsito, Fábio Sartori Vieira, lembrou que em cidades grandes são feitas restrições de trânsito em prol da mobilidade, mas que em cidades médias e pequenas essas mesmas restrições são feitas em prol da segurança.
“Não podemos deixar de lado as questões de segurança, e abrir mão de organizar nosso trânsito, enquanto estamos na fase de transição de uma cidade pequena para uma média. Porém, não podemos inviabilizar a economia de boa parte dos empresários da cidade e também do ramo de transporte”, disse o secretário.
VEREADORES
Os vereadores em sua maioria discutiram que no passado foram feitas reuniões e audiências públicas, mas nada foi resolvido em prol de uma nova lei ou alteração da atual. O vereador Carlos Suchi (PTN) disse que é hora de unir forças entre as várias autoridades e solucionar o problema, para que a Polícia Militar possa atuar e salvar vidas no trânsito de Vilhena.
O vereador Ronildo Macedo (PV) salientou que em Vilhena existem 7 mil caminhões emplacados, que o ramo é um dos que mais gera renda e empregos na cidade, “Temos que levar esses dados em consideração em Vilhena. Não podemos criar desemprego para não criar bolsões de fome na cidade, só para ter uma taxa zero de acidentes com caminhões”, finalizou o vereador.
França Silva disse que a cidade está atrasada com a falta de resolução para o problema dos caminhões, “Houve muito lenga-lenga, e hoje os empresários, motoristas e a população estão sendo prejudicados. Precisamos resolver isso já”, enfatizou o vereador.
SOLUÇÃO
Atualmente a lei permite apenas caminhões de até 6 toneladas nas principais vias centrais da cidade, durante o dia. Isso prejudica centenas de empresários que precisam receber mercadorias em suas empresas, no entanto, a circulação de caminhões pesados eleva o índice de acidentes e de transtornos no tráfego da cidade.
De acordo com o empresário e presidente da CTR (Cooperativa de Transporte de Rondônia), Jorge Roberto Baumgratez, o popular “Marreta”, o município poderia ceder uma área para que os caminhões pesados realizassem o transbordo para caminhões menores e pudessem ficar estacionados, para não terem que entrar nas vias centrais de Vilhena.
“É uma solução que demandaria certo tempo para ser realizado, e necessitaria de empenho de vários setores, mas deve ser iniciado agora”, complementou Marreta.
Ao final da audiência pública, o presidente da Câmara de Vereadores disse que através da audiência foram elencados diversas possibilidades e pontos de vista para a lei, e que agora o secretário de trânsito e sua equipe estudarão uma alteração na lei, “Se houver necessidade faremos quantas audiências sejam necessárias, mas vamos trazer a solução. Agora o secretário irá desenvolver uma alteração ou uma nova lei, baseado no que foi discutido nesta audiência, e viabilizaremos a solução o mais breve possível”, finalizou Adilson de Oliveira.
Fonte: DICOM – Câmara de Vilhena
