Desde o início desta semana, está sendo veiculado nas redes sociais “boatos” que indicam que a Câmara de Vereadores de Chupinguaia iria exonerar assessores parlamentares, para cobrir um rombo nos cofres da Câmara . Diante disso, o presidente da Casa de Leis, Toninho Bertozzi, emitiu uma nota com intuito de esclarecer o assunto.
Na nota, o presidente revela que a Câmara, assim como os demais órgãos públicos está sujeita à legislação vigente (Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece o limite de gasto com folha de pagamento, (art.29-A, §1° CF), podendo este ocupar até 70% de seu orçamento, incluindo subsídio dos vereadores e encargos sociais.
Porém, vale ressaltar que nenhuma medida como a que se espalha nas redes sociais foi divulgada oficialmente.
Confira a nota na íntegra:
A Câmara Municipal de Vereadores, vem a público esclarecer uma publicação nas redes sociais, referente a uma suposta exoneração dos Assessores Parlamentares desta Câmara de Vereadores.
Ocorre que a Câmara, assim como os demais órgão públicos está sujeita a legislação vigente (CF e LRF) as quais estabelecem o limite de gasto com folha de pagamento, (art.29-A, §1° CF) onde respondemos ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre os atos praticados na gestão pública. Vale ressaltar, que a Câmara pode gastar com folha de pagamento até 70% (setenta por cento) de seu orçamento, incluindo subsidio dos vereadores e encargos sociais.
Ao fecharmos o 1º quadrimestre, o corpo técnico alertou ao presidente quando ao percentual de gasto com folha, em momento nenhum foi afirmado que seriam demitidos servidores.
A notícia veiculada de que essas supostas demissões seriam para cobrir um rombo no orçamento da Câmara é uma informação caluniosa de natureza política, buscando fragilizar a Instituição Legislativa deste município. Qualquer pessoa que levantar uma “suposição” precisa estar munida de provas cabais para que haja sustentabilidade dessa informação, diante disso, afirmamos que não há “rombo” nenhum no orçamento e não admitimos notícias manipuladas, que parece ter o intuito de atingir a presidência desta Casa de Leis, assim como os demais vereadores. Nossa gestão busca atender aos princípios da administração pública os quais são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Qualquer indivíduo que vier a levantar calunias, será responsabilizado na forma da Lei.
Esclarecemos ainda, que estamos à disposição de nossa população para sanar qualquer assunto pertinente ao nosso município.
Chupinguaia/RO, 28 de junho de 2017
Texto: Redação
Foto: Divulgação
