O Núcleo de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado de Rondônia em Vilhena completou quatro anos, no último dia 14 de junho. O projeto tem como objetivo reduzir o número de casos que são registrados no sistema judicial e educar para o diálogo e a paz.
A ação tem resolvido os mais diversos tipos de conflitos e desavenças entre pessoas, bem como orientado e encaminhado o cidadão, caso o seu problema não tenha, ou não possa ser resolvido através da mediação.
Tendo como gestor o promotor de justiça do Ministério Público – MP, Paulo Fernando Lermen, possui pessoal treinado para trabalhar voluntariamente como mediadores. O núcleo comunitário está instalado em uma sala da Escola Professora Vilma Vieira, Zona Leste da cidade.
Em contato com um dos voluntariados ao projeto, o núcleo atende: ameaças, calúnias, cobrança de dívida, conflito de apropriação, conflito de herança, imóvel, locação, consumidor, escolar, familiar e trabalhista são alguns dos conflitos que podem ser solucionados com o auxílio de um mediador. Constrangimento ilegal, difamação, reconhecimento e dissolução de união estável, injúria, invasão de domicílio, lesão corporal leve, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e partilha amigável de bens também fazem parte desta lista.
O único custo que o cidadão que procurar o Núcleo terá, será com reconhecimento de paternidade, pagando o exame de DNA e, em caso positivo o Núcleo se incumbirá da alteração na certidão de nascimento e pedido da 2ª via, bem como o acordo de pensão alimentícia e regularização de visitas.
Mais informações pelo fone 3322-1884.
Redação