O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado estadual Luizinho Goebel (PV) informou que pretende fazer visitas a vários hospitais de municípios do interior para averiguar as constantes reclamações referentes a regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o deputado, a demora no retorno através do agendamento da regulação tem sido uma das principais reclamações da população.
Dr. Neidson informou que o exame de ressonância magnética está em primeiro lugar entre as principais dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem da saúde pública.
Os deputados informaram que a Comissão de Saúde visitará os municípios que mais sofrem com o problema e posteriormente, serão agendadas reuniões com o Estado, Ministério Público, caso necessário, e Promotoria da Saúde.
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Luizinho Goebel (PV), na reunião desta terça-feira (13) designou para a relatoria do vice-presidente da comissão, Dr. Neidson (PMN), o projeto de lei que trata sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente, contra a violência obstétrica em Rondônia.
De acordo com a redação do projeto, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), é considerada violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período.
A proposta prevê que, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), elaborará a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica.
Dr. Neidson, após a relatar a matéria, apresentará seu parecer ao projeto na próxima reunião da comissão.
FONTE: ALE/RO – DECOM
