O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) registrou e contestou nesta manhã de terça-feira (13), durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, a decisão do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas embargando novamente as obras de manutenção da BR-319, atendendo ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas.
O senador Acir considerou a paralisação dessa obra um desrespeito com o dinheiro público e com a população da Amazônia, uma vez que havia um acordo de cooperação entre o Ibama, Ipaam e o Dnit para o cumprimento do contrato de manutenção da rodovia, lembrando que esta é a segunda vez que a 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas embarga as obras de manutenção na BR-319.
Acir Gurgacz lembrou que o primeiro embargo ocorreu em outubro de 2015, na véspera da diligência realizada pela Comissão de Infraestrutura na rodovia, entre 26 e 29 de outubro de 2015, quando foi constatado que não havia nenhuma irregularidade ou impacto ambiental que não estivesse contemplado no licenciamento com as devidas medidas mitigadoras. “Esse primeiro embargo foi derrubado no dia 18 de novembro de 2015 pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas”, disse.
Segundo o senador, a população de Porto Velho, de Humaitá, do distrito de Realidade, de Careiro Castanho, de Manaus e de todos os municípios e distritos que dependem da BR-319, estão mobilizados pela retomada das obras. Assim como a OAB de Rondônia e do Amazonas, a FIAM, a FIERO, a FECOMÉRCIO e todas as forças políticas e econômicas dos dois Estados também estão unidas e mobilizadas para reverter a liminar. “Além de reverter essa decisão liminar, que já foi derrubada uma vez, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a reconstrução e pavimentação de toda a BR-319, contestou Acir.
Acir Gurgacz defendeu que a reconstrução da BR-319 é estratégica para Rondônia, para a Amazônia e para o Brasil, e afirmou que irá continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada. “Precisamos da rodovia para promover a integração da Amazônia, o escoamento da produção de hotifrutigranjeiros de Rondônia, para promover o turismo ecológico e a proteção da floresta, facilitando o acesso dos órgãos e fiscais ambientais ao interior da floresta”, disse.
Fonte: Assessoria
