Projeto de Lei visa dar solução ao teto dos salários dos médicos em Vilhena.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) da prefeitura de Vilhena encaminhou ofício à Câmara de Vilhena pedindo a retirada do projeto de lei nº 5.085/2017 que concede aumento de subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Vilhena da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de maio.
A prefeitura de Vilhena desenvolveu o projeto para poder melhorar os vencimentos da classe médica, já que de acordo com a Constituição Federal nenhum profissional contratado pelo município pode ter o salário maior do que o prefeito da cidade, que em Vilhena é de R$ 19.800,00.
No início do ano, o Poder Executivo abriu um processo seletivo em caráter emergencial para a contratação de 53 médicos. Entretanto, o salário atualmente pago à categoria, se comparado a outras regiões, está defasado e acaba não atraindo os profissionais de saúde. Através do concurso já foram chamados 84 médicos, mas apenas 34 se apresentaram segundo a secretaria de saúde.
Incorrendo na possibilidade de inconstitucionalidade e com o projeto de aumento do subsídio fora da pauta da sessão desta noite na Câmara, a prefeitura de Vilhena deverá buscar junto aos vereadores e à Procuradoria Geral, novas soluções para sanar o problema da remuneração dos profissionais médicos em Vilhena.
DICOM – Câmara de Vilhena
