Contadores, empresários e trabalhadores dirimiram suas dúvidas sobre a lei.
A palestra aconteceu nesta segunda-feira, 17 de abril, às 19h30 no auditório da Câmara de Vereadores e foi ministrada pelo advogado Josemário Secco que palestrou durante quase duas horas.
Sancionada há duas semanas, a Lei da Terceirização semeou dúvidas no setor trabalhista brasileiro. Para suprimir essas questões o presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB), convidou o advogado para ministrar a palestra aberta ao público.
O advogado iniciou narrando a história da Terceirização, prática que teve início na II Guerra Mundial devido à necessidade de aumentar a produtividade inerente à demanda das armas e veículos daquele momento. Não demorou muito para que a prática seja aplicada pelo setor privado e acabou aterrissando no Brasil no início dos anos 80 com a vinda das multinacionais.
Com a mudança do mercado e o comércio aquecido, a lei da Terceirzação foi proposta no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ficou engavetada ainda no governo Dilma Roussef. A lei nº 13.429 só foi finalmente aprovada no dia 31 de março deste ano e alterou a lei nº 6.019 datada de 1974, após quase meio século.
Segundo o advogado, a Lei de Terceirização é um assunto polêmico que ainda é motivo de muita confusão. “Por isso, é muito interessante conhecer a estrutura da lei, que modificou a relação de trabalho de maioria das empresas no país”, acrescentou Josemário Secco.
Os presentes aproveitaram para questionar e resolver as dúvidas que a nova lei traz. Termos como “Pejotização”, proibido pela lei, foram explicados na palestra e foi dada a orientação para que não seja praticada.
O advogado ressalta que a iniciativa do presidente da Câmara é importante, pois oferece para a sociedade condições para conhecer a Lei da Terceirização de forma didática e resumida.
Fonte: DICOM
