O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia (SITRACOM-RO), entidade filiada à FECONESTE/CNTC/UGT, conseguiu na Justiça do Trabalho, liminar que proíbe demissões em massa por parte da RICARDO ELETRO/CITY LAR.
Atendendo à ação impetrada pelo Sindicato, a Justiça do Trabalho da cidade de Cacoal/RO, determinou a imediata suspensão da dispensa em massa anunciada em todas as filiais da RICARDO ELETRO/CITY LAR no interior do Estado de Rondônia, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e ainda declarou a nulidade da dispensa em massa anunciada.
A empresa também foi instada a abster-se de promover a dispensa dos empregados contratados até que seja ultimada a negociação coletiva com participação do sindicato profissional, mediada pelo Ministério Público do Trabalho ou em audiência judicial, homologada pela JT, com apresentação de alternativas viáveis à recolocação da mão de obra, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) por empregado demitido.
O SITRACOM-RO ajuizou ação contra as empresas da Holding, que são: MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A, DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS S/A.
Nas alegações, o SITRACOM-RO informou à Justiça que tomou conhecimento por meio de sites de notícias e jornais locais, de que as filiais requeridas que possuem a bandeira Ricardo Eletro/City Lar em todo o Estado de Rondônia, serão fechadas.
Segundo informações do Sindicato, existe a alegação de que essa medida está sendo tomada em razão de uma suposta restauração do Grupo Econômico fora do Estado de Rondônia e dos demais estados afetados. A intenção da holding seria unificar a sua marca, passando apenas a bandeira sua marca mais forte (Ricardo Eletro), fechando assim todas as lojas da Bandeira City Lar em Rondônia e nos estados vizinhos. O grupo, inclusive, já teria informado publicamente que estariam realocando alguns empregados para outras cidades, entretanto, todos demais seriam desligados da empresa, gerando assim demissões coletivas em massa.
Conforme informações do SITRACOM, a empresa DISMOBRAS (CITY LAR) estaria fechando 20 lojas em sua base territorial (Espigão do Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Guajará Mirim, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, Vilhena), fato que, uma vez se confirmando, afetaria não apenas o orçamento dessas famílias, mas afetaria toda a comunidade nesses municípios envolvidos, podendo, ainda, afetar o Estado de Rondônia como um todo. Os empregados dessas lojas, inclusive, já teriam sido informados da realização de exames demissionais por email, aviso prévio, etc.
Apesar desses comunicados aos empregados, a empresa não iniciou qualquer negociação prévia com o Sindicato, lesando, assim, o direito coletivo dos trabalhadores de negociarem melhores condições de rescisões dos contratos de trabalho.
Fonte: Assessoria
