Vereadores acusados terão 10 dias para apresentar defesa prévia
Na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, através de sorteio os vereadores Carlos Suchi (PTN), Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo(PV) compuseram seus cargos dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a denúncia do advogado Caetano Netto contra os vereadores Junior Donadon(PSD), Vanderlei Graebin(PSC) e Carmozino Alves(PSDC), que estão detidos preventivamente por suspeita de favorecimento pessoal através de seus cargos públicos.
A denúncia que foi aceita por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária na noite da última terça-feira, 31 de janeiro, é baseada na quebra de decoro parlamentar e prática de atos de corrupção, além de conduta incompatível com dignidade da Câmara e como agentes públicos, previstos no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara.
Carlos Suchi ficou com a presidência da CPI, Rafael Maziero como relator e Ronildo Macedo como membro. Os três vereadores disseram que farão um amplo trabalho de apuração e investigação, além de darem amplo direito de defesa para os vereadores que permanecem presos.
A comissão fará uso de técnicos especializados, peritos e também dos autos em curso na justiça contra os vereadores acusados.
A comissão irá notificar os três vereadores, que foram empossados, e a partir de então eles terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa prévia por escrito, indicando provas e testemunhas.
Após a apresentação da defesa a comissão decidirá pelo prosseguimento do processo ou seu arquivamento. Caso, o processo seja continuado, ao seu final os vereadores acusados terão direito a vista do inquérito para apresentarem razões finais, e no prazo de 5 dias, a comissão apresentará parecer final, solicitando ao presidente da Câmara que convoque sessão de julgamento. Todo o inquérito tem o prazo de 90 dias.
Para terem seus mandatos cassados, os vereadores acusados terão seus mandatos cassados , se 2/3 dos vereadores votarem pela cassação.
DECOM – Câmara de Vilhena
