AUDIÊNCIA MARCADA PARA 03 DE MARÇO
Em decisão interlocutória datada em 17 de fevereiro, a Juíza de Direito, Liliane Pegoraro Bilharva – titular da 1ª Vara Criminal em Vilhena marcou a data da audiência de instrução e julgamento dos vereadores e ex-vereadores presos em 2016 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, José Garcia da Silva, Ângelo Mariano Donadon Júnior, Carmozino Alves Moreira, Vanderlei Amauri Graebin, Jaldemiro Dede Moreira (Jairo Peixoto), Maria Marta José Moreira deverão comparecer ao Fórum Criminal no dia 03 de março de 2017 às 09h.
De acordo com o despacho, as defesas preliminares dos denunciados chegaram à Vara Criminal para apreciação, contudo, conforme indica a magistrada, tais preliminares já foram apreciadas quando do recebimento da denúncia, não sendo necessário mais uma vez analisá-las. Além disso, conforme a magistrada, os denunciados nas suas respostas à acusação não trouxeram aos autos nenhum fato novo que pode-se obstar o prosseguimento do processo ou simplesmente, que resulta-se na absolvição sumária dos vereadores e ex-vereadores presos. Portanto, a audiência de instrução e julgamento, em que serão interrogados todos os denunciados e inqueridas as testemunhas será realizada.
Jairo Peixoto, Carmozino Alves e Marta Moreira desde sua prisão estão recolhidos nas cadeias públicas de Vilhena e é lá que eles foram intimados, já Junior Donadon e Vanderlei Graebin estão recolhidos no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho o que ensejou a expedição de carta precatória à capital para que os mesmos e as autoridades competentes tomem ciência e as providências necessárias para a oitiva dos denunciados em Vilhena. Por outro lado, José Gracia que a pouco tempo deixou a cadeia pública por força de um Habeas Corpus e está em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica foi intimado na sua residência.
PRISÕES
A Polícia Federal deflagrou a operação “Tropa de Choque” em 18 de outubro de 2016 e, desde aquela data a “casinha” de alguns vereadores na época e hoje presos começou a desmoronar, tendo em vista a farta documentação em posse dos federais contra os parlamentares municipais.
O primeiro a ser preso foi o ex-vereador, José Garcia e, junto com eles foram encontrados documentos comprometedores que faziam alusão a um esquema de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo outros vereadores e empresários do ramo imobiliário na cidade.
Logo após Garcia, a PF cumpriu mandados de prisão contra Vanderlei Graebin, Carmozino Alves, Junior Donadon, Jairo Peixoto, Marta Moreira, Marcos Cabeludo, Jacier Dias (vice-prefeito) e José Luiz Rover, este último também detido no Centro da Correição da PM em Porto Velho.
Tendo em vista que a Operação da PF se dividiu em etapas, o Ministério Público também ofereceu as denúncias em etapas, assim os primeiros a serem julgados em março serão: José Garcia da Silva, Ângelo Mariano Donadon Júnior, Carmozino Alves Moreira, Vanderlei Amauri Graebin, Jaldemiro Dede Moreira (Jairo Peixoto), Maria Marta José Moreira.
A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutória onde se colhem as provas orais, tais como depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas. A sentença pode ser proferida logo após as alegações finais orais ou em um prazo máximo de 10 dias. A Magistrada também pode decidir, tendo em vista a complexidade do caso e a quantidade de acusados, que a defesa apresente memorais por escrito em um prazo de 05 dias e logo proferir sentença.
Texto: Redação
