A Câmara Municipal de Vilhena (RO), no Cone Sul, recebeu nesta semana o pedido de cassação do mandato dos vereadores reeleitos Júnior Donadon (PSD), Vanderlei Amauri Graebin (PSC) e Carmozino Alves Moreira (PSDC). Eles e outros quatro ex-vereadores estão presos desde outubro de 2016, suspeitos de cobrarem propina a empresários para que fossem aprovados loteamentos na cidade.
O pedido de abertura de processo legislativo para a cassação dos três vereadores foi elaborado por um morador formado em direito e anexado com uma lista contendo assinaturas de vários eleitores que também são a favor da cassação.
No documento, o pedinte argumenta que mesmo que os vereadores ainda não foram julgados e condenados pelos crimes de corrupção, eles deveriam ser cassados, pois como representantes do povo nada deveria pesar sob eles, sequer suspeitas de atos que afrontam a dignidade parlamentar.
“Na Roma Antiga, aos detentores de representatividade estabeleceu-se a ‘máxima’: A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”, afirmou o morador em um dos trechos da petição.
Outro fundamento utilizado foi que, segundo o artigo 48 da Lei Orgânica do Município, perderá o mandado o vereador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
O pedido de cassação deve ser lido na próxima sessão de vereadores, que ainda não tem data definida, já que os parlamentares estão em recesso até o fim do mês de janeiro.
Procurado pela reportagem, o advogado de Júnior, Graebin e Carmozino disse que aguarda os próximos fatos, pois ainda não teve acesso ao documento.
Conforme a assessoria jurídica da Casa de Leis, se a maioria dos vereadores presentes na sessão que for lido o pedido de cassação decidirem pelo recebimento da denúncia, no mesmo dia deverá ser constituída uma Comissão.
Essa comissão será composta por três vereadores sorteados, os quais elegerão o presidente e o relator do processo.
Com o documento em mãos, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos e dentro de cinco dias, precisa notificar Júnior, Graebin e Carmozino com cópias da denúncia e outros documentos pertinentes.
A partir de então, a defesa dos vereadores denunciados tem 10 dias para apresentar argumentos contra a cassação, indicar as provas que pretende produzir e arrolar no máximo 10 testemunhas.
Decorrido o prazo da defesa, a Comissão precisa declarar dentro de cinco dias se irá arquivar ou dar continuidade ao processo. Se opinar pelo prosseguimento, o presidente da Comissão designará desde logo o início da audiência de instrução, onde serão ouvidos os denunciados e as testemunhas.
Concluída a audiência, os vereadores denunciados deverão apresentar razões finais escritas. Em seguida, a Comissão precisa decidir se dará ou não procedência a denúncia. Se sim, o presidente da Câmara deve convocar uma sessão para que ocorra o julgamento.
Segundo a assessoria jurídica da Casa de Leis, o processo todo tem que estar concluído dentro de 90 dias, contados da data da notificação dos acusados. Se não for julgado dentro desse prazo, o processo é arquivado.
Prisão de vereadores
Entre outubro e novembro de 2016, sete vereadores de Vilhena foram detidos pela Polícia Federal (PF): José Garcia da Silva, Vanderlei Graebin, Carmozino, Junior Donadon, Antonio Marco de Albuquerque,Jaldemiro Dedé Moreira e Maria Marta José Moreira (PSC).
As investigações apontam que os parlamentares participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa.
Carmozino Alves Moreira, Júnior Donadon e Vanderlei Amauri Graebin foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro.
Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Fonte: Aline Lopes/Do G1 Vilhena e Cone Sul
