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Justiça determina que prefeitura de Vilhena pague salários de ex-prefeito preso


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A 4° Vara Cível determinou que o município de Vilhena (RO), no Cone Sul do estado, pague quase R$ 40 mil de salário ao ex-prefeito José Luiz Rover, preso suspeito de chefiar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 5 milhões do poder executivo. Segundo o judiciário, os valores para serem pagos a Rover são referentes a novembro e dezembro do ano passado. A decisão foi proferida nesta semana e a atual prefeita, Rosani Donadon, diz que vai recorrer da decisão.

Depois de ser preso em casa, em novembro do ano, Rover foi afastado do mandato. No lugar dele assumiu o presidente da Câmara de Vereadores, Célio Batista (PR), que acatou uma recomendação enviada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para suspender a folha de pagamento direcionada a José Rover.

Em contrapartida, a defesa de Rover aforou mandado de segurança com pedido liminar contra o ato, que definiu como “ilegal”. No documento, foi utilizado como argumento o art. 17-D da Lei 9.613/1998, no qual diz que servidor público indiciado deve será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos na legislação.

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A Justiça atendeu ao pedido e determinou que a prefeitura restabeleça, em cinco dias, os pagamentos dos vencimentos de Rover . O ex-prefeito recebia por mês R$ 19, 8 mil. Procurada pelo G1, a prefeitura informou que “foi notificada na manhã desta quinta-feira (5) e vai recorrer da decisão de pagar os salários de novembro e dezembro a José Rover”.

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Prisão
Rover foi preso em novembro de 2016 durante a Operação Áugias, através da Polícia Federal (PF). Segundo a PF, Rover chefiava o esquema de corrupção que tinha participação do ex-secretários municipais, servidores e empresários.

De 2010 a 2016, os integrantes teriam cometido falsidade ideológica, fraude à licitação, lavagem de capitais, corrupção passiva, crime de responsabilidade, dentre outras irregularidades. A PF estima que mais de R$ 5 milhões tenham sido desviados no mandato de Rover.

 

Fonte: G1

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