A prefeita eleita Rosani Donadon (PMDB), esclareceu alguns pontos referentes à Lei “Ficha Limpa Municipal” em Vilhena. Tramita na Câmara de Vereadores projeto de Lei para readequação do seu texto por estar em desacordo com a Lei Federal.
O projeto de lei tem como idealizadores ao menos cinco vereadores que ao fazer uma análise da lei municipal em sua forma atual identificaram na mesma uma imperfeição.
Conforme um dos vereadores que subscreveram o projeto, a redação atual generaliza muito e torna a lei menos justa, porque caso um eleitor seja condenado a uma pena de 3 meses por uma doação eleitoral acima de seu limite, fica ele mais 8 anos além dos três meses sem poder assumir qualquer cargo público Municipal, sem ter tido a chance de promover os recursos de sua defesa até o final.
Não está havendo nenhuma retirada de texto, apenas uma readequação. A nova redação da lei continua afirmando que pessoas que tiveram condenação por desvio de recurso público e não dispõe de certidão do tribunal de contas, permanecerão fora da vida pública para preservar a moralidade e o bem do povo. “A Lei Ficha Limpa em nível Federal já é muito rígida e têm muitas exigências que são difíceis de atender”, analisou Rosani.
Com relação à participação de Melki na administração municipal, Rosani disse que é de fundamentalmente importância para o município devido a sua experiência administrativa. “Quero deixar claro que não estou fazendo nada às escondidas e nem infringindo nenhuma lei. Tenho consciência que o Melki tem todo o direito e todas as certidões do Tribunal de Contas, estadual e federal, e não tem nenhuma condenação por desvio de dinheiro público ou enriquecimento ilícito”, frisou.
Rosani mencionou a trajetória do seu esposo, que iniciou a vida pública na função de Diretor da Unidade Municipal de Cadastro no município de Colorado do Oeste. Em seguida foi chefe de gabinete, secretário municipal de obras e depois se elegeu prefeito do município, prestando um grandioso trabalho para a comunidade. E prosseguiu: “Em seguida mudamos para Vilhena e foi prefeito por dois mandatos, transformando a cidade em referência para todo o Estado de Rondônia, e até mesmo para o Brasil. É por este motivo que estou lutando para Melki fazer parte da administração, pois entendo que sua atuação será de suma importância. Durante toda a campanha pregamos isso: que o Melki faria parte da administração. Nunca fizemos nada às escondidas. Toda a população sabe que iria me ajudar, assim como se ele fosse o prefeito eu iria ajudá-lo também. Digo ainda que jamais estaria lutando se não tivesse certeza que esta parceria é muito importante para tirar Vilhena desta condição tão difícil que se encontra. Posso dizer, com toda certeza, que Melki poderia ser nomeado em qualquer município de Rondônia menos em Vilhena”, finalizou.
Fonte: Redação
