À frente de todos os estados brasileiros na execução do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Estado de Rondônia já realizou, até agora, o cadastramento de 95 mil propriedades rurais, tornando-as aptas a se inscreverem e usufruírem dos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que garante, entre outros, acesso ao crédito rural, que passou a ser exigência de todas as instituições financeiras.
De acordo com o engenheiro agrícola Arquimedes Ernesto Longo, coordenador de Monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a meta de Rondônia até dezembro de 2017 (prazo final) é cadastrar 120 mil imóveis rurais, que cobrem uma extensão territorial dentro do estado de pouco mais de 14,5 milhões de hectares, o que, em sua opinião, será possível de ser atingida tendo em vista o envolvimento do governo, que está dotando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) dos melhores recursos de Tecnologia da Informação (TI) para agilizar o processo, inclusive a análise, que passará a ser via internet.
O engenheiro informou que assim como Rondônia, os Estados do Acre e Pará desfrutam também do privilégio de estarem adiantados e cumprindo suas respectivas metas com o CAR.
Segundo ele, não há dificuldades no processo de regularização que é exigido por lei, e para facilitar sua execução, a Sedam estabeleceu um cronograma de atendimento ao produtor, com a execução sistemática de cada fase do procedimento, começando pelo cadastro propriamente dito da propriedade, sua análise (requerimento), a notificação do passivo (em caso de desmatamento além do limite legal) para recomposição e requerimento de adesão ao PRA, que é concluído com a assinatura do Termo de Compromisso.
R$ 35 MILHÕES
Considerando a importância do cadastramento das propriedades rurais do País, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou na última semana a liberação de 10 milhões de euros (R$ 35 milhões), garantidos pelo Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW), para a execução do CAR e sua continuidade por meio do PRA, com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro no Brasil, responsável pelo contrato. Segundo o ministro, este é um significativo reforço ao programa, que financeiramente será gerenciado pela CEF, inclusive para facilitar a relação com os pequenos proprietários rurais.
Ele explicou que os 10 milhões de euros resultantes do Termo Aditivo assinado com o KFW serão investidos na capacitação dos funcionários dos órgãos estaduais de meio ambiente (secretarias) e na estruturação, acompanhamento e celeridade da análise dos dados a ser feitos pelos estados, com prioridade, também, para financiar as medidas que visam à recomposição de áreas degradadas dos imóveis que possuem passivos ambientais a ser regularizados.
Para Arquimedes Longo, toda medida que apoie as inciativas de proteção ambiental são muito bem-vindas. Segundo ele, a implantação do CAR é peça-chave na proteção e uso sustentável das florestas tropicais, e a posição do governo estadual é de que o cadastramento em curso contribua para a redução contínua das taxas de desmatamento em Rondônia e na Amazônia de modo geral, o que é objetivo de todos e também do banco alemão que financia parte do programa.
Texto: Cleuber R Pereira
Fotos: Secom
