A ocupação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) por policiais e delegados da Polícia Civil, em Porto Velho, já dura mais de 24 horas. Os servidores estão no local desde a tarde de segunda-feira (12) se manifestando por reajuste salarial e plano de carreira. A ocupação do prédio segue por termpo indeterminado.
Por meio de nota oficial à imprensa, na noite desta terça-feira (13), o governo de Rondônia se posicionou contrário à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para as duas categorias da Polícia Civil. A medida, segundo o Sindicato da Polícia Civil do Estado (Sinsepol), é um compromisso que foi firmado pelo Executivo em dezembro do ano passado.
Acampados nos corredores da Assembleia Legislativa do estado, desde a tarde de segunda, os policiais e delegados reivindicam o encaminhamento do projeto de lei que institua o PCCS e, mesmo com a negativa do da administração estadual, dizem que permanecerão nos corredores da Casa de Leis até que haja uma resposta positiva sobre o assunto.
O presidente do Sinsepol, Rodrigo Marinho, disse que está otimista e que espera para esta quarta-feira (14) uma resposta positiva do governador Confúcio Moura (PMDB). Acompanhado de alguns deputados estaduais, o líder sindical afirmou que, na manhã desta terça, manteve conversa com secretários e representantes da cúpula do Governo.
“Não há uma resposta direta, mas o executivo já sinalizou que irá atender nossa reivindicação. Talvez não seja como queremos, mas já é um ganho”, explicou Marinho (antes da divulgação da nota oficial do Governo), acrescentando que os policiais civis estão há quatro anos sem um reajuste real.
Na nota divulgada pela assessoria de comunicação, o Governo informou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários do estado será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, por ser resultado de acordo judicial e por não provocar impacto orçamentário ao estado em 2017.
Quanto ao PCCS da Polícia Civil, o executivo afirmou que haverá impacto orçamentário previsto em R$ 80 milhões, para o próximo ano, e que, por isso, a implantação é inviável. Alegando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo afirmou que o projeto não será enviado à Assembleia para votação.
Sobre o PCCS dos delegados, o governo também negou, justificando que a iniciativa é nula de pleno direito, por conta das limitações previstas na PEC dos Gastos Públicos, que foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira.
Contudo, o governador afirmou que continua aberto ao diálogo e que também manterá investimentos para oferecer aos servidores melhores salários e condições de trabalho.
Fonte: G1
