O Ministério Público de Rondônia instituiu em seu programa de estágio, uma modalidade direcionada a estudantes de pós-graduação, o MP-Residência. A experiência será uma oportunidade de aprendizado de competências próprias da atividade profissional, envolvendo pesquisa, extensão e cooperação, com ênfase na integração profissional do estagiário com as atribuições do MP/RO.
O estágio foi criado mediante a Lei Complementar nº 915, de 12 de dezembro de 2016. Conforme estabelece a lei, deverá ser destinado a pessoas regularmente matriculadas e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida, em áreas afetas às funções institucionais do Ministério Público, ou com elas afim.
O exercício do estágio prevê pagamento de bolsa estudantil e o ingresso ao programa se dará por meio de processo seletivo, precedido de publicação de edital público. Para a inscrição no certame, serão admitidos apenas candidatos que tenham concluído um dos cursos superiores previstos em edital respectivo, comprovado na data da inscrição, mediante declaração ou documento equivalente expedido pela instituição de ensino.
Conforme as regras já definidas em lei, o prazo máximo para o exercício da função de MP-Residente será de até três anos, não se admitindo, em hipótese alguma, qualquer forma de prorrogação.
Será vedado ao MP-Residente, sob pena de desligamento, o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, assim como o exercício da advocacia, tanto pública quanto privada, e, ainda, o estágio em programas similares em qualquer outro órgão da Administração Pública, direta ou indireta.
Fonte: Ascom MP/RO
