O vereador afastado de Vilhena (RO), Ângelo Mariano Donadon Junior, conhecido por Junior Donadon (PSD), deve voltar a receber salário de parlamentar. A decisão foi proferida nesta semana pelo juízo da 3ª Vara Cível do município. Preso desde outubro deste ano, Donadon é suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção.
Conforme o judiciário, a defesa impetrou um mandado de segurança contra a decisão da presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Maria José (PDT), de suspender o salário de Donadon. No pedido, a advogada Maria Cristina Rey argumenta que o ato administrativo foi ilegal, pois desrespeita a decisão do Juízo Criminal, bem como o Código de Processo Penal e a Lei de lavagem de capitais.
Maria Cristina ressalta que a decisão judicial, que afastou Donadon do cargo, está embasada no artigo 17-D, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro. A lei diz que em caso de indiciamento do servidor público, este será afastado sem prejuízo da remuneração.
“A decisão da câmara foi inconstitucional. A decisão o afastava, mas ele teria que continuar recebendo os vencimentos, que é imprescindível para o sustento dele e da família. Ele não foi condenado. Está, apenas, sob investigação”, enfatiza Maria Cristina.
Com os argumentos, a defesa pediu concessão de liminar da segurança que determinasse o imediato restabelecimento do pagamento dos vencimentos de Donadon, que foi acatada pelo juízo.
Na decisão, a Câmara de Vereadores deve, no prazo de até três dias, pagar os vencimentos do vereador preso. Ao G1, Maria José diz que a casa foi notificada na manhã desta terça-feira (6). “Vou me reunir com o jurídico para avaliar as medidas a serem tomadas. Precisamos verificar sobre as sessões que ele tem faltado”, resume.
Junior Donadon está preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) em outubro deste ano, em uma barreira na BR-364, em Vilhena.
Conforme as investigações da PF e Ministério Público, Donadon é suspeito de envolvimento em um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os parlamentares recebiam terrenos e quantias em dinheiro. Outros seis vereadores também foram presos suspeitos de participação na prática criminosa.
Texto: G1/RO
Foto: Folha de Vilhena
