A Câmara de Vereadores do município de Vilhena realizou na manhã desta terça-feira, 27 de dezembro, a sessão extraordinária. Em pauta, 10 projetos de lei entraram em discussão e votação.
Destes, os dez foram aprovados por unanimidade, confira abaixo a relação dos projetos aprovados:
Projeto de lei 4.818/2016, que revoga a Lei n° 3.560, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta o sistema de eleições para escolha de Diretor Escolar e Vice-Diretor escolar nas escolas do munícipio.
Projeto de lei 4.995/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 988.848,00 no vigente Orçamento – Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS e IPMV.
Projeto de lei 4.996/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento – Programa. Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Controladoria, SEMAD, SEMFAZ, SEMOSP, SEMPLAN E SEMMA p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
Projeto de lei 4.997/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 no vigente orçamento – Programa e dá outras providências. SEMAD p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
Projeto de lei 4.998/2016, dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 318.856,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento do 13° salário dos servidores.
Projeto de lei 4.999/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 no vigente orçamento – Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Controladoria, SEMAD, SEMFAZ, SEMPLAN, SEMMA e Poder Legislativo p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
Projeto de lei 5.000/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 267.305,50 no vigente orçamento – Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, Procuradoria e SEMFAZ p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
Projeto de lei 5.001/2016, dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentárias no valor de R$ 106.653,89 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Controladoria, SEMAD, SEMFAZ, SEMEC, SEMOSP, SEMTRAN, SEMPLAN E SEMMA p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
Projeto de lei 5.002/2016, dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 305.285,27 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
Projeto de lei 5.003/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 966.380,00 no vigente orçamento – Programa. SEMED p/ pagamento da reforma da Escola Ivete Brustolin, transporte escolar referente aos meses de novembro e dezembro, limpeza das escolas e obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município – IPMV referente ao mês de dezembro.
Redação
