O prefeito em exercício Célio Batista (PP) e o Procurador do Município, Carlos Eduardo Ferreira Machado, assinaram o pagamento de quase R$ 8 milhões para o município de Porto Velho.
Os recursos sairão dos cofres públicos, num momento de crise financeira que assola o município de Vilhena.
Conforme ofício assinado no dia 13 de dezembro, pelo prefeito e o procurador, Vilhena pagará o recurso divido em 120 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O motivo do pagamento: dívida referente aos repasses de ICMS pelos Estado aos Municípios, inerentes das operações das usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, na capital.
Ao ser informada da questão, a assessoria jurídica da prefeita eleita Rosani Donadon (PMDB) taxou a decisão de pagamento como absurda, já que, durante a reunião junto ao governador, ficou definido que a proposta de pagamento pode esperar para o próximo ano, com os novos gestores municipais.
No caso de Vilhena, segundo a assessoria, Célio Batista não poderia assinar o acordo, já que ele está apenas pouco mais de 40 dias no cargo de prefeito. “É uma gestão transitória. Portanto, assinar acordo envolvendo recursos públicos municipais é, no mínimo, irresponsável. Além disso, a prefeita eleita não foi procurada por Célio Batista para discutir a questão. Há que ter prudência neste momento de crise financeira que Vilhena enfrenta. São quase R$ 8 milhões que sairão dos cofres municipais, que farão falta em investimentos. Lamentável”, diz um assessor.
A assessoria jurídica de Rosani Donadon garante que vai recorrer junto à justiça para garantir que os recursos continuem no município
SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
A assessoria também informou que vai mover ação junto à justiça para suspender as atividades do procurador do Município, Carlos Eduardo, já que o mesmo deveria zelar pelos recursos públicos municipais.
Fonte: Redação
