Com o compromisso de diminuir as emissões de gases de efeito estufa (CO2) em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, o Governo Brasileiro repassou aos estados o grosso desse compromisso, e neste cenário Rondônia se destaca com programas e projetos importantes capazes de atrair instituições internacionais, interessadas em fazer parceiras nos projetos de sequestro de carbono, entre outros.
Segundo o gestor ambiental Eliezer Oliveira, assessor especial do Governo de Rondônia, são muitas as iniciativas e medidas implantadas pelo Estado em direção à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável, que privilegiam simultaneamente a natureza e o homem (amazônida) como parte do ambiente. Entre essas medidas, o destaque é o projeto rondoniense de Florestas Plantadas, que está recuperando milhares de hectares de áreas degradadas com o plantio de árvores nativas, que hoje representa a melhor estratégia de Governo para ampliar as medidas do projeto de sequestro de carbono.
Coincidência ou não, o governador Confúcio Moura foi o único representante brasileiro na reunião anual da Força Tarefa de Governadores para Clima e Floresta (GCF Task Force), realizado de 29 de agosto a 02 de setembro último, na cidade de Guadalajara, no México, que tem por objetivo ampliar discussões e unir os 29 países (estados) com entendimento similar no planeta, sobre a necessidade de conservação das florestas tropicais do mundo. Acompanharam o governador, o secretário Vilson de Salles, de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e o assessor Eliezer Oliveira.
A divulgação da Lei de Florestas Plantadas (Lei Estadual nº 873/16) foi um dos principais destaques da reunião em Guadalajara, pelo seu conteúdo, alcance e praticidade. Por meio dela o Governo incentiva a plantação de florestas nativas, com orientação e assessoria de manejo, prevê a extração concomitante com o replantio, ao mesmo tempo em que recupera suas áreas degradadas – capoeiras que foram utilizadas para a plantação de lavouras ou pastagens e que foram abandonadas. A exposição desse projeto rondoniense mereceu aplausos e passou a atrair interessados pelo mundo, principalmente da Europa.
Entusiasta e conhecedor dos projetos do Governo nesta área, Eliezer Oliveira disse que Estado de Rondônia tem feito grande esforço para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, ampliando sua capacidade de trabalho e fiscalização para evitar desmatamento, orientando as atividades no campo, ao mesmo tempo que capacita seus técnicos nesta direção. Essas simples medidas têm o poder de diminuir a ação predatória sobre as florestas, com a limitação ou eliminação dos planos de manejo frios “clandestinos”, que aos poucos vão diminuindo a pressão sobre o uso das áreas de florestas nativas, que vão sendo substituídas pelas áreas de capoeiras abandonadas.
Mas isso não é tudo. Segundo ele, por orientação direta do governador Confúcio Moura, um grupo de técnicos da Sedam e especialistas liderados pelo secretário Vilson de Salles, trabalham na construção da Lei de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado, que até junho de 2017 deve ser votada pela Assembleia Legislativa. Na visão de Oliveira, ela traz um texto inovador sobre a relação do homem com os recursos ambientais, limites e penalidades para seu descumprimento, e por isso vem sendo discutida e aprimorada desde 2013, e vai a consulta pública em fevereiro próximo.
Eliezer Oliveira falou por fim do Projeto Carbono Floresta em execução nas terras (reserva) dos povos indígenas Suruí, prevendo o estabelecimento pleno do regime de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que implica não apenas na manutenção da floresta propriamente dita, mas também no esforço contínuo para a recomposição de áreas degradadas, com o consequente plantio de novas áreas de florestas. Segundo ele, esta medida reforça e amplia a capacidade de sequestro de carbono, eis que quanto maior for a área de floresta nova, maior é o desempenho da captação (sequestro) de CO², em termos de produtividade.
Texto e foto: Secom
