Na última sessão ordinária, os vereadores de Vilhena cobraram do Executivo o cumprimento de várias leis municipais em vigor.
O vereador José Garcia (DEM), através de indicação, iniciou o questionamento cobrando o cumprimento da Lei n° 4.261/2015, que dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator “RHESUS” – RH, nos documentos de identificação de recém-nascidos.
Ao justificar a Lei, Garcia, como é popularmente conhecido, explicou que a iniciativa tem por objetivo identificar com rapidez o tipo de sangue da pessoa, principalmente em casos de emergências médicas, como em transfusão de sangue, além de detecção de incompatibilidade sanguínea entre a mãe e o bebê, e de forma especial para casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas. “A Lei é criada, apresentada em plenário, analisada, votada e sancionada, e ela não é cumprida. Há muitas leis essenciais para os vilhenenses que merecem atenção especial do Executivo”, disse.
O parlamentar prosseguiu dizendo que, com relação a transfusão de sangue entre indivíduos, é importante para identifica os doadores, visando evitar transfusões incompatíveis, causando complicações leves e graves. Esclareceu que a matéria não cria diretamente cargos, órgãos ou encargos para a administração pública, nem regula diretamente a prestação de serviços pelo poder público.
Ainda, na sessão legislativa, outros vereadores aproveitaram a ocasião para falar a respeito do assunto. O presidente da Casa, Junior Donadon (PSD), lembrou que algumas de suas leis ainda não saíram do papel, como a implantação de banheiros químicos nas feiras livres e eventos, e a descentralização da merenda escolar.
Já a vereadora Valdete Savaris (PPS) disse que o Executivo tem que olhar mais atentamente nas leis que beneficiam à população.
Ao apresentar uma proposta que obriga o Executivo a contratar uma nutricionista nas unidades básicas de saúde, visando combater a obesidade, Jairo Peixoto (PP) fortaleceu o questionamento ao Executivo, dizendo que o prefeito tem que fazer cumprir a leis.
Assessoria
