Após pressão dos sindicatos e ameaça de uma greve geral no funcionalismo público estadual, o Governo do Estado de Rondônia decidiu revogar o desconto de 6% no vencimento dos servidores, a partir de novembro, referente à concessão do Auxílio-Transporte, bem como irá ressarcir nos meses de novembro e dezembro os valores que serão descontados no pagamento de outubro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21) durante reunião na Casa Civil entre os sindicalistas e o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PMDB).
O imbróglio criado pelo Decreto nº 21.299, de 10 de outubro de 2016, que regulamenta o Auxílio-Transporte a todos os servidores públicos estaduais, só foi resolvido porque Maurão decidiu abrir mão temporariamente de R$ 10,5 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa, valor que seria economizado pelo Estado até o fim do ano com a implementação das novas regras, cerca de R$ 3,5 milhões mensais.
“Vamos ter que diminuir cerca de 70% no volume das obras da nova sede da Assembleia, mas neste momento é necessário essa ajuda porque o servidor não pode suportar este prejuízo”, explicou o chefe do Legislativo.
O gesto nobre do deputado e reconhecido pelos líderes sindicais foi motivado após as explicações do chefe da Casa Civil de que o planejamento das contas públicas, inclusive o pagamento de salários, contava com a aplicação do desconto de 6%. Segundo Castro, o governador assinou o decreto de boa fé, tendo sido orientado por outro grupo, onde o conteúdo não passou por uma análise política, contextual e de conveniência.
Emerson Castro explicou ainda que a folha de pagamento do mês de outubro já está fechada, com a previsão do desconto referente ao auxílio transporte, e não tem mais como isso ser mudado. Por isso, a devolução será feita nos dois últimos meses do ano.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, ponderou que se o Governo precisa economizar mais, não é tirando dos servidores direitos já adquiridos. “Existem outros meios de se economizar na Administração, a exemplo do custeio de obras ou serviços”, afirmou.
“Estamos passando por um momento difícil, de crise, onde não existe reposição salarial. Recentemente a nossa categoria recuou por conta de um processo de negociação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações. Então, é inconcebível suportar esse desconto no salário e, ter que lutar contra ele com uma greve, seria muito danoso para o sistema penitenciário que hoje enfrenta uma grande tensão devido ao conflito entre facções criminosas”, ressaltou Pereira que esteve acompanhado do diretor Social, Ronaldo Rocha, e do diretor Jurídico, Igor Salvador.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, foi enfático em rejeitar o decreto. “Queremos a total revogação. Isso é um absurdo. Todo governante quer sobreviver da crise e, em que pese ela, não se pode tirar um direito conquistado há mais de 15 anos”, argumentou.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) endossou a posição dos sindicalistas. “São dois anos sem aumento. Dois anos sem melhorias salariais. Esse desconto é uma paulada na cabeça do servidor”, acentuou.
Ao falar também da situação, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia, Caio Marin, declarou ainda acreditar em um diálogo com o Governo para dar um desfecho satisfatório para os servidores. “Pedimos que o Estado reveja essa posição, pois muita gente não poderá suportar esse desconto”, enfatizou.
A proposta costurada na reunião será apresentada no próximo dia 3, em assembleia com os servidores, na sede do Sintero.
Assessoria
