A superintendência do Incra em Rondônia e o programa Terra Legal chegaram a um acordo operacional na tarde de ontem (26), na sede do Sipam, para um esforço concentrado no sentido de buscar viabilizar a regularização fundiária das dez áreas prioritárias em situação de conflito agrário no estado.
“O Incra encaminhará imediatamente os processos dessas áreas para análise da equipe do Terra Legal e providências para a regularização fundiária das mesmas, além de dar todo o apoio e infraestrutura para a realização dos trabalhos”, declarou o superintendente do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito.
Desde o ano de 2009, as atribuições de regularização fundiária ou desconstituição de posse de imóveis rurais em terras situadas em áreas da União, na Amazônia Legal, foram transferidas do Incra para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do programa Terra Legal (Lei Nº 11.952/2009). A intenção do programa é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais e prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.
Dentre esses imóveis rurais, encontram-se grande parte dos que hoje estão em disputa pela posse, como aqueles licitados nas décadas de 1970 e 80, sendo a competência sobre essa matéria do programa Terra Legal, ficando o Incra com as ações de assentamentos e mediação de conflitos.
O coordenador do programa Terra Legal em Rondônia, Daniel Oliveira, afirmou a disposição para o diálogo e parceria na solução desses casos. “Vamos caminhar juntos daqui para frente”, garantiu.
Rondônia conta atualmente com 106 áreas em situação de disputa, situadas em 23 municípios, com 8.759 famílias acampadas, sendo 25% enquadradas em alto grau de risco de ocorrência de conflitos graves. Do total de imóveis ocupados, cerca de 75% dependem de ação direta do programa Terra Legal e 25% demandam atuação do Incra.
Assessoria
