A Eletrobras Distribuição Rondônia e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM-RO) celebram contrato de prestação de serviços de verificação técnica de medidores de energia elétrica, com emissão de laudos e relatórios técnicos.
Com acompanhamento e apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, o IPEM recebeu recentemente a homologação do seu laboratório junto ao Inmetro para realização de análise técnica e metrológica dos medidores suspeitos de adulterações ou violações. A assinatura do contrato será feita pelo Governador Confúcio Moura, nesta segunda feira, 17 de outubro, às 15 horas, no Centro Político Administrativo de Rondônia – CPA, Palácio Rio Madeira.
Até o ano de 2011, a Eletrobras possuía laboratório próprio e realizava análise dos medidores em casos de suspeita de fraude ou adulteração, ou a pedido do consumidor, para verificação do funcionamento, sempre que a medição gerava dúvida quanto ao correto faturamento.
Ocorre que, em processos judiciais, os laudos dos medidores feitos pela Distribuidora não eram aceitos pela Justiça de Rondônia, sob alegação de serem realizados somente por uma das partes. Mesmo sendo retirado na presença do consumidor, acondicionado em invólucro lacrado, assinado por ambos interessados e, após, o cliente convidado e informado sobre o horário e data de abertura do invólucro, para realização dos ensaios de verificação, o resultado, quando em favor da Eletrobras, não era aceito.
Como o IPEM/RO não oferecia instalações e equipamentos específicos para a realização dos testes de medição em medidores de energia elétrica, no período de 2012 a 2014, a Eletrobras contratou por meio de Processo Licitatório, laboratórios acreditados pelo Inmetro. Porém, como tais laboratórios não eram localizados em Rondônia, a Justiça rondoniense também não reconhecia os resultados de avaliação, em virtude de serem feitos fora do estado e sem a presença do consumidor.
Assessoria
