Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 18, os vereadores aprovaram autorização para crédito adicional suplementar e transferência de dotação orçamentária com o intuito de atender servidores públicos municipais, com relação a pagamento salaria de outubro, rescisões, exonerações, auxílio alimentação e obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município.
Ao todo, dez projetos de leis referentes a estes assuntos foram enviados pelo Executivo, votados e aprovados em plenário. O valor chega à casa dos R$ 2,7 milhões.
Os projetos de leis de maior valor são os de números 4.922/2016, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.981,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, SEMAD, SEMFAZ e SEMPLAN p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de outubro e das obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município.
Também constam os projetos números 4.931/2016 e 4.932/2016, que dispõem sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 726.020,18 e R$ 513 mil para Semed, para pagamento dos servidores referente ao mês de outubro e obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município.
Já o projeto 4.933/2016 dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 446.288,63 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação dos servidores referente ao mês de outubro, obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município e pagamento de transporte escolar.
Por sua vez, o projeto de leis 4.941/201 foi aprovado e dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 475.725,52 para o SAAE para pagamento dos servidores referente ao mês de outubro, obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município, diárias e faturas de energia elétrica do exercício e de exercícios anteriores.
Os projetos foram colocados em pauta devido ao pedido de regime de urgência do Executivo. Para a Câmara de Vilhena, os servidores municipais sempre serão prioridade na gestão, principalmente se tratando do sagrado pagamento da categoria. Já que são os servidores quem comandam a máquina pública.
Assessoria
