Nos dias 22 e 29 de setembro, alunos e servidores do IFRO – Campus Colorado do Oeste realizaram uma manifestação pacifica na cidade de Colorado, com pit stop, caminhada, entrega de folhetos pelas ruas principais da cidade e, por fim, um ato público na praça dos imigrantes, afim de apresentar e conscientizar a população a respeito da PEC 241, PL 257 e MP 746. Ambos os dias foram de paralisação em todo o país.
Os alunos enfatizaram a importância de a sociedade conhecer o que o governo pretende aprovar e que vem a influenciar drasticamente, não somente a rede de educação e saúde, mas a sociedade como um todo.
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A PL 257 refere-se ao corte de direitos trabalhistas, onde sabe-se que subtrair direito dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros. Já a MP 746 trata-se da reformulação do ensino médio brasileiro. A MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precária o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência. Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo.
A PEC 241 (PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL) diz respeito à fixação de limites de investimentos, onde será estabelecido um período de 20 anos de congelamento dos gastos públicos, em que os valores serão canalizados para o pagamento dos juros da dívida pública. A PEC restringe investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincula percentuais constitucionais obrigatórios e vem a abolir a destinação do percentual de 10% do PIB, sendo assim, ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita, além de suspender concursos públicos por todo o seu período de vigência. Além disso, a PEC e a MP se contradizem totalmente, pois uma requer o corte de gastos e possíveis investimentos, enquanto a outra necessita de total investimento para ser implantada.
Texto: Lara Vilela, acadêmica de Engenharia Agronômica no Instituto Federal de Rondônia.
