Procuradoria Eleitoral se manifesta pelo indeferimento de Rosani Donadon no TRE

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se para que seja mantida a decisão de indeferimento do registro de candidatura da candidata a prefeita Rosani Donadon (PMDB) e Darci Cerutti (DEM).

O parecer que rejeita as preliminares interpostas pela coligação “A Vontade do Povo”, pedindo que seja negado o provimento ao recurso foi emitido no último dia 18.

Rosani Donadon e o vice dela Darci Cerutti tiveram o registro da chapa indeferido pela Justiça eleitoral no dia 08 de setembro e a coligação tenta reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O Juiz local Andresson Cavalcante Fecury fundamentou o impedimento da candidata pela “ausência de capacidade eleitoral”, baseando-se na base na Lei da Ficha Limpa.

O magistrado esclareceu ainda que o espírito da Lei não pode ser contrariado tendo em vista que pessoas que cometeram atos graves contra o interesse público e a coletividade devem permanecer afastadas por quatro eleições consecutivas conforme a legislação eleitoral vigente.

As alegações da defesa da candidata que insiste na disputa, mesmo impedida, foi afastada pela Justiça local e sustentada pela Procuradoria. “As inelegibilidades decorrentes das condenações da candidata/impugnada não são posteriores somente ao registro de candidatura, mas a própria eleição. Vale dizer: na data do pleito, a impugnada não reunirá todas as condições para ser candidata e receber votos, visto que não possuirá, no dia 02/10/2016, capacidade eleitoral passiva, isto é, não poderá ser votada”, assim considerou o titular da 4ª Zona eleitoral de Vilhena quando proferiu a sentença.

O julgamento no TRE deve acontecer ainda nesta semana.

Texto: Assessoria