Na manhã desta quarta-feira, 31 de agosto, aconteceu no auditório do Ministério Público em Vilhena uma reunião com 14 representantes de partidos políticos e o Promotor de Justiça Eleitoral, Paulo Fernando Lermen, e na oportunidade foram esclarecidos pontos de suma importância quanto as recomendações que a promotoria está expedindo durante as eleições municipais.
Até o momento o promotor Paulo Lermen já emitiu seis recomendações com diferentes assuntos, mas todos eles de interesse relevante tanto da população quanto dos próprios candidatos, haja vista que o descumprimento das recomendações pode ensejar multas altas e receber representações eleitorais.
Durante a reunião, todos os participantes tiraram suas dúvidas quanto a procedência de propaganda política nas ruas e nas TVs, tendo em vista que a última recomendação emitida pelo MPE refere-se a exibição de propaganda política com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência (subtitulação por meio de legenda, de janela com intérprete de libras e de audidescrição). Quanto a este quesito, ficou acordado entre os partidos que os programas eleitorais irão vir com subtitulação por meio de legenda.
Outro ponto relevante discutido durante a reunião foi sobre as regras para o estacionamento de veículos com propaganda eleitoral em espaços públicos, quanto a este ponto o promotor foi enfático e informou que isso está estritamente proibido. Carros de som também entraram na pauta da reunião.
Como dito, seis recomendações já foram emitidas e entregues a todos os interessados, entre elas: recomendação para coibir propaganda eleitoral em igrejas, em ônibus, táxis, moto-taxis e vans, em instituições públicas, regulamentação sobre o uso e abuso de propaganda eleitoral sonora, recomendação para os veículos de comunicação e a última quanto à acessibilidade.
Texto e foto: Redação
