Por Lei, todos os candidatos a cargo eletivo devem saber com antecedência, antes da eleição, quanto vão receber de vencimento
Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – SINDSUL participaram de uma reunião a portas fechadas com o Presidente da Câmara de Vereadores, Junior Donadon, na manhã desta quinta-feira, 18 de agosto, depois da sessão extraordinária. A ida dos representantes dos Sindsul tinha como finalidade, pressionar os vereadores para que não aprovassem o Projeto de Lei nº 4.853/2016, que visa o aumento na remuneração dos parlamentares, prefeito e por conseguinte o aumento de forma proporcional do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura 2017/2020.
Conforme o presidente da casa, o Projeto de Lei que foi discutido com os demais vereadores, não entrou na pauta da sessão extraordinária, tendo em vista que o prazo regimental para a aprovação do projeto conforme prevê a Lei Orgânica do município se encerrou nesta quinta-feira, 18, já que não haverá mais sessões extraordinárias e a próxima sessão ordinária só será realizada no dia 06 de setembro. Assim, o projeto que tem como data limite para votação até o dia 02 de setembro não poderia ser votado, com isso, novo aumento salarial só será votado daqui a 4 anos. Por lei, esse tipo de projeto, deve ser votado até 30 dias antes das eleições, e pelo visto isso não poderá acontecer.
Hoje o prefeito tem uma remuneração no valor de R$ 19.800,00 e com o aumento salarial o mesmo seria alçado para R$ 23 mil, por outro lado, os vereadores que também teriam aumento salarial, sua remuneração que hoje é de R$ 8.000,00 chegaria a R$ 10.000,00, tendo em vista que por Lei, os vereadores podem ganhar até 40% do salário dos deputados estaduais.
Texto e foto: Redação
