Aproximadamente 500 produtores rurais de todo o estado foram autuados e estão respondendo processos junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) por ter deixado de vacinar o rebanho durante as campanhas de combate à Febre Aftosa e Brucelose. Segundo a assessora jurídica da Idaron, Ângela Bentes, os valores das multas variam de R$ 139 a R$ 140 mil.
Segundo Ângela Bentes, a Lei Complementar n° 759, de 2013, concede desconto de 10% para pagamento a vista do valor devido. Se o produtor preferir, pode parcelar o valor da multa com isenção de 100% de juros e correção em até 30 vezes. “Esse benefício vai até 31 de dezembro. Os produtores podem procurar os escritórios da Idaron de seus municípios”, afirmou.
Ângela Bentes explicou que o órgão está protestando os produtores que foram autuados por não imunizar o rebanho, e que não estão procurando a instituição para regularizar a situação. “Recentemente, 30 produtores tiveram seus nomes protestados. Com o CPF negativado nos órgãos de proteção ao crédito, o produtor fica impedido de contrair financiamento nas agências bancárias e crédito no comércio”, destacou.
A Idaron também está atendendo no Mutirão de Negociação Fiscal, que se encerra nesta terça-feira (9).
Texto: Eleni Caetano
