As multas aplicadas pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) também poderão ser negociadas no Mutirão de Negociação Fiscal que inicia nesta quinta-feira (4), em Porto Velho. Será uma oportunidade para sanar inadimplências com anistia de até 95% das multas e juros. Durante o mutirão, o débito decorrente de multa ambiental pode ser pago com descontos que variam de 20% a 35% sobre o principal, observadas algumas situações específicas.
O pagamento das multas pode ser parcelado em até 60 vezes, mas, para isto, interessado deve pedir este benefício no momento da negociação.
Servidores da secretaria prestarão orientações nos guichês para sanar dúvidas e orientar para que os inadimplentes aproveitem a oportunidade de quitar os débitos.
O Mutirão da Negociação Fiscal reúne no mesmo espaço os poderes Judiciário e Executivo para informar os cidadãos sobre suas pendências com o fisco e oferecer facilidades na negociação das dívidas.
O serviço é uma alternativa de recuperação fiscal com forma rápida e eficaz de solução para dívidas.
O governo de Rondônia oferece a oportunidade de quitação dos débitos num mesmo espaço e com vantagens. Servidores do Detran, Caerd, Idaron, PGE e Sedam atenderão em diversos guichês durante todo o dia.
Segundo o secretario estadual de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, haverá boletins diários com informações sobre os valores recuperados nas negociações.
Garcia levará seu gabinete para o Espaço Ello, de onde poderá emitir decisões mais rápidas para facilitar o atendimento aos contribuintes.
JUSTIÇA
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça e principal incentivadora do mutirão virá para a abertura do Mutirão de Negociação. Segundo a ministra, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 100 milhões de ações, sendo que 52% correspondem a ações de execuções fiscais.
Em Rondônia, são cerca de 36 mil processos de execução fiscal. O mutirão é uma tentativa de reduzir estes números, ao mesmo tempo em que o estado negocia os débitos e evita que as dívidas sejam judicializadas.
O atendimento no Espaço Ello será feito das 8h às 17h. No domingo, das 8h às 12h. O Ello Eventos está localizado na avenida Guaporé, 2365, Bairro Lagoa.
Fonte: Decom
