Por determinação do presidente em exercício, Michel Temer, o governo federal fará uma ampla revisão dos mecanismos de controle e fiscalização dos programas sociais existentes. O objetivo é promover uma reorganização dos recursos e corrigir fraudes e desvios que causam prejuízos à União, para efetivamente apoiar as camadas mais necessitadas, sem desperdícios.
O objetivo é que, ao fim desse processo, apenas permaneçam recebendo os benefícios aquelas pessoas que realmente necessitam de políticas de transferência de renda, o que permitirá ao Estado ter uma radiografia verdadeira do quadro social do País, além de um melhor controle sobre os gastos públicos federais destinados à correção desigualdades.
“É importante salientar isso, que esse processo de verificação, de avaliação e de checagem das informações [sociais] não altera o direito de ninguém. É apenas um procedimento administrativo para garantir que as pessoas estejam realmente recebendo um benefício a que elas têm direito”, disse, em entrevista ao Portal Planalto, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
Dyogo mencionou que a continuidade e a ampliação dos programas sociais são compromissos assumidos pelo governo federal. Como exemplo, citou que um dos principais alvos da equipe econômica será focar nos benefícios direcionados à faixa de menor renda da população brasileira, de modo a preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% que vivem em situação de maior vulnerabilidade social, contingente estimado em cerca de 10 milhões de pessoas.
Um exemplo disso, reiterou o ministro do Planejamento, foi que, ao final do mês de junho, o presidente em exercício, Michel Temer, assinou um decreto reajustando o benefício médio do programa Bolsa Família em 12,5%, percentual acima da inflação. O objetivo da ação, mencionou o presidente em exercício à época do anúncio, foi recuperar o poder de compra dos beneficiários do programa, que estava há dois anos sem atualização.
Com esta finalidade, um grupo de trabalho interministerial, com apoio do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), criou um sistema de cruzamento de dados para evitar fraudes no Bolsa Família. Como resultado, foi montada uma grande base de dados que permitirá cruzar informações de beneficiários de programas sociais, declaração de Imposto de Renda e outras informações-chave, evitando-se, com isso, fraudes.
Dyogo mencionou que serão aprimoradas medidas como checagem de informações e fiscalização. “Esses procedimentos que nós estamos adotando podem ter uma contribuição bastante efetiva na meta fiscal e na redução das despesas públicas”, disse Oliveira.
Auxílio Doença
Outra ação do governo para evitar pagamentos indevidos é a Medida Provisória 739, que possibilita um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.
Em 2016, a previsão de gasto com auxílio doença é de R$ 25 bilhões. No ano passado, o custo chegou a R$ 23 bilhões, sendo que R$ 13 bilhões eram com pessoas com mais de dois anos de recebimento do benefício.
A revisão nos procedimentos, disse o ministro, pode resultar em uma redução de até R$ 6,3 bilhões de despesa com o auxílio doença.
Fonte: planalto.gov.br
