REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Mutirão com três equipes da Coordenação de Regularização Fundiária Rural, setor ligado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), será realizado a partir do dia 24 de julho na região sul de Rondônia para regularizar aproximadamente mil propriedades localizadas em Vilhena, Chupinguaia, Corumbiara, Colorado do Oeste, Cabixi, Pimenteiras e Cerejeiras.
A coordenadora Izaf Azamor explica que as equipes irão promover ações de mobilização, saneamento de pendências, vistorias e abertura de cadastros, lote por lote. “É a fase de instrução processual para fins de regularização fundiária, com o objetivo de comprovar o exercício da ocupação e exploração direta e pacífica das propriedades a ser tituladas”, explica. Todas essas atividades serão desenvolvidas até o dia 5 de agosto.
Esse trabalho é feito em parceria com o programa Terra Legal, desenvolvido desde 2009 para regularizar ocupações legítimas em terras públicas da União, feitas especialmente por pequenos agricultores na Amazônia Legal. Termo de cooperação firmado entre o governo rondoniense e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, possibilita o acesso do Estado ao Terra Legal. Seis funcionários da Seagri estão à disposição do programa.
Concluído o mutirão, o passo seguinte será a realização de pesquisas e inserção de cadastro das propriedades no sistema informatizado do Terra Legal, o que será feito em estrutura a ser preparada no auditório da prefeitura de Corumbiara, base de apoio das atividades e da finalização de todo o processo, que será a entrega dos títulos.
Essas atividades, segundo Izaf Azamor, serão desenvolvidas por cerca de 25 pessoas do Terra Legal e também da Seagri e Emater que se deslocam da capital no dia 1° de agosto, concluindo o cadastramento e solução de pendências de agricultores que não puderam ser sanadas anteriormente, como a falta de documentos, até o dia 13 de agosto.
Desde o início do mandato do governador Confúcio Moura foram entregues cerca de sete mil títulos em parceria com o Terra Legal, e convênio celebrado com o governo federal permitiu a execução de georreferenciamento de doze mil parcelas. “Este convênio foi renovado em junho deste ano, para realização de mais duas mil parcelas, em pleno andamento pela empresa contratada por meio de licitação”, explica Azamor.
São quatro empresas contratadas pelo Terra Legal e uma pelo governo de Rondônia para fazer o georreferenciamento das ocupações por agricultores em terras públicas da União, etapa fundamental para emissão do título, sem a qual o cartório não pode escriturar o lote. Georreferenciar é definir a forma, dimensão e localização de um imóvel por meio de levantamento topográfico, documentado por imagem da área estudada.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
