Em cumprimento ao artigo 6º da Resolução 23.456/2015, que dispõe dos atos preparatórios para as Eleições 2016, peritos criminais da Polícia Federal (PF) compareceram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27) para se inteirarem sobre o funcionamento dos sistemas eletrônicos que serão utilizados na votação e na apuração do pleito de outubro.
Segundo Elmano Amâncio de Sá Alves, assessor de apoio à gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), esse tipo de iniciativa faz parte da fase de acompanhamento da especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais. Ele explicou que o trabalho dos peritos da PF será verificar se os programas de computador adquiridos pela Justiça Eleitoral ou desenvolvidos pelo corpo de técnicos do TSE está, de fato, cumprindo o que a lei exige. “O trabalho é de verificação dos sistemas. Ou seja: se o que o código do sistema está escrito em conformidade com o que a lei regulamenta. É ver se o sistema faz aquilo para o que ele foi designado”, disse.
Na reunião de hoje, os técnicos do TSE apresentaram aos policiais federais o rol de sistemas que poderão ser examinados, e explicaram como se dá o funcionamento de cada um, por meio da análise das linhas de código.
Dentre os órgãos que podem indicar técnicos para acompanhar as fases de especificação e desenvolvimento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas, que são indicados pela Resolução 23.456/2015, a Polícia Federal foi o primeiro a responder ao convite encaminhado via ofício pelo TSE. Além da PF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, coligações, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea) e departamentos de tecnologia das universidades também podem indicar técnicos para realizar esse acompanhamento.
Conforme a Resolução 23.456/2015 e a Resolução 23.450/2015, que estabeleceu o calendário eleitoral, o prazo para o exame dos programas começou em 2 de abril, seis meses antes da data marcada para o primeiro turno das eleições, e terminará na cerimônia de assinatura digital e lacração de sistemas, que ocorrerá em 12 de setembro. Cabe aos órgãos indicados na Resolução procurar o TSE, indicando o corpo de técnicos que trabalhará em conjunto com seus colegas da STI no exame dos programas.
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