Dívida com a Justiça Eleitoral pode causar indeferimento de candidaturas.
Lista divulgada servirá de base para emitir certidões de quitação eleitoral.
Os partidos políticos, em Rondônia, já podem consultar os nomes dos filiados que são devedores de multa eleitoral, fato que pode indeferir a possível candidatura do devedor. A lista divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Segundo nota do TRE, a relação dos devedores está acessível aos partidos desde o último domingo (5). A quitação da dívida eleitoral é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as eleições municipais deste ano.
De acordo com o TRE, a relação dos devedores de multa eleitoral será divulgada aos partidos por meio do sistema ‘Filiaweb’, devendo ser atualizada semanalmente até o dia 24 de junho, quando haverá a consolidação das informações. Para resolver qualquer pendência, o eleitor que pretende ou não se candidatar deve se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na internet, também oferece diversos serviços e informações, disponíveis na aba ‘Eleitor’ localizada na barra superior do portal.
A multa é uma das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral, para quem deixou de votar e não justificou a falta. Os filiados a partidos que desejarem se candidatar nas eleições de outubro e não estiverem em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento, poderão ficar impossibilitados de obter o registro de candidatura.
A finalidade da divulgação da relação dos devedores de multas, às legendas, é prevenir os partidos para que seus futuros candidatos não tenham restrições à quitação eleitoral.
Do G1
