A Câmara de Vilhena realiza nesta quinta-feira, 30, às 09h00, sessão extraordinária. Vários assuntos relevantes à sociedade estão na pauta da sessão legislativa, que visam o andamento eficaz da gestão pública.
Constam na pauta a discussão e votação dos seguintes projetos de leis: 4.730/2016, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Municipal de Regularização de Posse; 4.835/2016 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 176 mil para construção de posta de caminhada às margens da BR-174, entrada no Instituto Federal de Rondônia (IFRO); 4.836/2016 que dispõe sobre autorização para efetuar transferência orçamentária para pagamento de despesas de rescisões e exonerações; 4.837/2016 que dispõe sobre abertura de crédito para recuperação e conservação de estradas vicinais; 4.839/2016 que dispõe sobre acredito de R$ 101 mil para suprir o programa de Atenção Básica na aquisição de material de consumo; 4.840/2016 que dispõe sobre transferência de R$ 50 mil para aquisição de material de consumo, e 4.844/2016 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Chacareiros União da Vitória (ASCUV), no valor de R$ 17.440,00 para manutenção do poço.
A atual legislatura da Câmara de Vilhena, conforme a opinião pública, tem honrado o compromisso com a comunidade, cumprindo o papel de formalizar indicações, requerer e fiscalizar os atos do Executivo.
É importante ressaltar que, conforme o regimento interno do Legislativo, os vereadores não recebem aumento nos vencimentos devido às sessões extraordinárias, o que está proibido por Lei Federal.
Assessoria
